A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor aprovou, nesta quarta-feira (15), o projeto de autoria do senador Esperidião Amin, que determina maior transparência na comunicação das tarifas de energia elétrica. A proposta estabelece que a Agência Nacional de Energia Elétrica deverá explicar, de forma clara e acessível à população, as variações nos valores cobrados nas contas de luz.
A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados, salvo eventual recurso para votação em Plenário no Senado.
O projeto parte do princípio de que a população enfrenta grande dificuldade para compreender a regulação das tarifas de energia elétrica. Segundo Amin, apesar dos esforços da agência reguladora, os resultados ainda são insuficientes. “Incluir nas faturas uma série de informações sem explicar como interpretá-las é inútil, representa desperdício de recursos, desestimula o cidadão e ainda contribui para teorias conspiratórias”, destaca o senador.
A proposta busca responder dúvidas frequentes dos consumidores, como os motivos dos aumentos tarifários, as razões das diferenças entre distribuidoras e quais medidas estão sendo adotadas para conter elevações nos preços.
Relatórios obrigatórios
Pelo texto aprovado, a ANEEL deverá disponibilizar, com destaque em seu site, dois tipos de relatórios:
• Um relatório sempre que houver reajuste tarifário, explicando de forma objetiva as razões da variação;
• Um relatório anual, a ser publicado em março, detalhando as diferenças entre tarifas das diversas distribuidoras, as medidas adotadas para reduzir essas disparidades e o impacto dessas ações.
Base em recomendações internacionais
O senador também fundamenta a proposta em recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, que sugeriu aprimoramentos na governança da ANEEL, incluindo maior transparência e fortalecimento da participação social no processo regulatório.
Para Amin, a medida é essencial para fortalecer o controle social: “A dificuldade de compreensão das tarifas prejudica o acompanhamento por parte da população. Dar clareza a essas informações é garantir um direito básico do consumidor e aumentar a confiança nas instituições”, conclui.
