A Portaria nº 47/2026, dos ministérios da Pesca e do Meio Ambiente, alterou as regras do rastreamento por satélite das embarcações de pesca de arrasto de fundo, prorrogando prazos e atendendo a uma demanda defendida pela deputada federal Geovania de Sá em conjunto com pescadores e prefeitos de municípios pesqueiros. A medida é resultado de reuniões realizadas nos ministérios, onde o setor apresentou as dificuldades práticas para cumprir a exigência no prazo anterior.
Com a nova regra, embarcações de arrasto motorizado com Arqueação Bruta igual ou superior a 10 passam a ter até 28 de janeiro de 2027 para aderir ao PREPS, sistema de rastreamento por satélite. Barcos menores, com Arqueação Bruta inferior a 10, terão um calendário específico, com prazo até janeiro de 2029. Já as embarcações maiores, com Arqueação Bruta igual ou superior a 50 ou comprimento igual ou superior a 15 metros que atuam no Sul e Sudeste, seguem com os prazos já estabelecidos.
Para Geovania de Sá, a decisão representa uma vitória construída com diálogo. “Foi uma luta feita junto com prefeitos, secretários e pescadores mostrando a realidade de quem vive da pesca. Conseguimos avançar sem abrir mão da fiscalização ambiental, mas garantindo tempo e condições para que todos possam se adequar de forma justa e responsável”, afirmou a deputada. A portaria já está em vigor e prevê que novas regras e cronogramas detalhados sejam definidos pelo governo até novembro de 2026.
