Ministro do STF reconhece que o pré-candidato cumpriu integralmente as determinações judiciais por três anos e determina a retirada imediata da tornozeleira eletrônica
Os advogados de Bismark do Canal Hipócritas obtiveram uma decisão favorável do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que revogou duas das principais medidas cautelares impostas ao pré-candidato a deputado federal desde junho de 2023: o uso da tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar no período noturno e aos finais de semana.
“Recebo essa decisão com muita serenidade e gratidão. Durante mais de três anos cumpri rigorosamente todas as determinações da Justiça, sem qualquer descumprimento e sem existir uma condenação contra mim. O reconhecimento de que esse período de cumprimento das medidas justifica sua reavaliação demonstra que sempre agi com respeito às instituições”, comemorou Bismark.
A decisão foi proferida nesta quinta-feira (16), poucos dias após a defesa protocolar um pedido de revogação das medidas, alegando que Bismark cumpria integralmente todas as determinações judiciais há mais de três anos, sem qualquer registro de descumprimento e sem condenação no processo.
Ao analisar o pedido, Alexandre de Moraes destacou que houve alteração no quadro fático que justificava a reavaliação das cautelares. “Na hipótese dos autos, verifica-se que o réu vem cumprindo todas as medidas cautelares há 3 (três) anos, sem notícias de graves descumprimentos, circunstância que implica em alteração do quadro fático-probatório, a autorizar a reavaliação sobre a manutenção das mencionadas medidas”, destacou o Ministro na decisão.
Com esse entendimento, o ministro determinou a revogação do monitoramento eletrônico e do recolhimento domiciliar, além de ordenar à Secretaria de Administração Prisional de Santa Catarina a retirada imediata da tornozeleira. “Revogo as seguintes medidas cautelares: (1) uso de tornozeleira eletrônica; (2) recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana.”
“A retirada da tornozeleira eletrônica representa um passo importante. Continuarei confiando na Justiça para que as demais medidas também sejam revistas, permitindo que eu exerça plenamente meus direitos garantidos pela Constituição”, completou o pré-candidato.
Apesar da decisão, Moraes manteve em vigor as demais medidas cautelares anteriormente impostas, entre elas a proibição do uso de redes sociais, a restrição para deixar a comarca sem autorização judicial e a proibição de manter contato com outros investigados.
A defesa havia sustentado que as restrições remanescentes, especialmente aquelas relacionadas ao uso das redes sociais e à circulação, comprometem o exercício dos direitos políticos de Bismark, que formalizou sua pré-candidatura a deputado federal por Santa Catarina.
Além do pedido de revogação das cautelares, o Podemos também solicitou autorização para que Bismark participe da Convenção Estadual do partido, marcada para o próximo dia 1° de agosto, em Florianópolis. Esse pedido foi analisado pelo Supremo Tribunal Federal, e aprovado.
*ENTENDA O CASO*
Bismark Fugazza ganhou projeção nacional como um dos fundadores e apresentadores do Hipócritas, canal de humor e comentário político que reúne milhões de visualizações nas plataformas digitais e se tornou uma das principais referências do segmento conservador no país.
Ele é investigado no âmbito dos inquéritos que apuram os atos relacionados ao 8 de janeiro. Em março de 2023, foi preso preventivamente e permaneceu cerca de três meses detido. Em junho daquele ano, o ministro Alexandre de Moraes concedeu liberdade provisória mediante o cumprimento de diversas medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar no período noturno e aos finais de semana, proibição do uso de redes sociais, restrição para deixar a comarca sem autorização e proibição de contato com outros investigados.
No último dia 6 de julho, a defesa pediu ao STF a revogação das medidas, alegando que Bismark cumpriu todas as determinações por mais de três anos, sem qualquer descumprimento e sem condenação.
Na decisão desta semana, Alexandre de Moraes revogou o uso da tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar, entendendo que o cumprimento das cautelares por três anos “sem notícias de graves descumprimentos” autorizava a reavaliação das medidas. As demais restrições permanecem em vigor até nova deliberação do Supremo.
