Nós recebemos a aprovação da urgência do PLP 42/2023, de autoria do deputado federal Alberto Fraga, que trata da regulamentação da aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes nocivos, estabelecendo critérios diferenciados de aposentadoria conforme o risco e as condições de trabalho, como um avanço importante, principalmente porque recoloca em discussão a aposentadoria especial dos trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde e, de maneira muito particular, dos mineiros que trabalham no subsolo e superfície.
Para esses trabalhadores, discutir aposentadoria especial é discutir uma questão de justiça. Estamos falando de pessoas que passam anos trabalhando em um ambiente extremamente agressivo, expostos a poeira, ruído, umidade, esforço físico, riscos de acidentes e diversos outros agentes que provocam um desgaste muito maior ao longo da vida profissional.
Por isso, tanto o PLP 42/2023, citado acima, quanto o PLP 66/2025, de autoria de deputada Ana Paula Lima, que propõe critérios diferenciados para a aposentadoria especial dos trabalhadores da mineração de carvão são projetos extremamente importantes para a nossa categoria.
Mas precisamos ter muita *responsabilidade* ao falar sobre o momento atual. A aprovação da urgência não significa que o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados ou que alguma coisa já mudou na aposentadoria do trabalhador. Na prática, neste momento, nada muda.
O que aconteceu foi um avanço na tramitação política do projeto. Ainda existe um processo legislativo a ser percorrido em Brasília até que qualquer alteração possa efetivamente se transformar em direito.
Portanto, é importante que o trabalhador não seja levado a acreditar que a aposentadoria especial já foi recuperada ou que essas novas regras já estão garantidas com aprovação da urgência. Não estão. Enquanto não houver a conclusão de todo o processo legislativo e uma nova legislação entrar efetivamente em vigor, continuam valendo as regras atuais.
E justamente por estarmos entrando em um período eleitoral, entendemos que esse esclarecimento é ainda mais necessário. O trabalhador precisa ter cuidado para que pautas tão importantes quanto a aposentadoria especial não sejam utilizadas apenas como bandeiras ou promessas eleitorais.
Em outubro teremos eleições, e o nosso recado é para que cada trabalhador pesquise. Não basta ouvir o que um deputado ou candidato está prometendo agora. É preciso olhar o histórico de cada parlamentar.
Veja como votou e como se posicionou nas matérias que atingiram diretamente a vida dos trabalhadores. Pesquise o que fez na Reforma Trabalhista de 2017. Pesquise como se posicionou na Reforma da Previdência de 2019. Compare o discurso de hoje com as decisões tomadas pelos parlamentares quando os direitos dos trabalhadores estavam efetivamente sendo votados(retirados)
Isso é muito importante porque matérias como os PLPs 42 e 66 ainda terão decisões importantes pela frente. E serão os representantes escolhidos nas urnas das próximas eleições em Outubro que terão participação nessas discussões e votações.
Então, mais do que comemorar antecipadamente, este é o momento de acompanhar, cobrar e fiscalizar cada Deputado e Senador.
Para o mineiro de subsolo e da superfície, esses projetos representam a esperança de recuperar uma aposentadoria especial mais justa e compatível com a realidade de cada trabalhador. *Mas esperança não pode ser confundida com direito já conquistado.*
A aprovação da urgência é um passo. A conquista só existirá quando todo o processo for concluído e o direito estiver efetivamente garantido em lei.
E, até lá, o trabalhador também tem uma ferramenta muito importante nas mãos: o voto consciente, baseado no histórico de quem já teve a oportunidade de defender ou de retirar os direitos da classe trabalhadora.
Djonatan Elias
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Extração e do Beneficiamento do Carvão, Calcário e Pedreiras, de Areias e Barreiras, da Pirita e de Minérios não Metálicos de Criciúma e Regiões do Estado de Santa Catarina
