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O Imposto Sobre Indústrias e Profissões foi inserido na competência municipal sob a égide da Constituição de 1946. Com o advento da Reforma Constitucional 18/65
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Contribuição sindical
A reforma da legislação trabalhista aprovada em 2018 tornou facultativo – e não mais obrigatório – o pagamento do imposto sindical, também chamado de contribuição
A Educação durante e pós-pandemia – o exemplo da Univali
Se há dois anos a atitude necessária foi uma urgente reação, hoje a pandemia causada pelocoronavírus nos pede cautela, vigilância e um olhar atento para
Mobilização nas redes: por que incentivar adolescentes a tirarem o título de eleitor é importante para o país *
Cleverson Siewert – CEO do Ascensus Group Nas últimas semanas, um fenômeno curioso tomou conta das redes sociais. Diferentes vozes passaram a se unir em
As eleições, a democracia e a advocacia
Vivian Degann – Advogada A proximidade das eleições representa um momento ímpar para a necessária valorização de uma categoria que atua diretamente na garantia da
ANITA GARIBALDI COMO ICONE INTERNACIONAL
Adilcio Cadorin Após terem sido encerradas as comemorações do Bicentenário de Anita (1821-2021), quando foram realizados mais de 180 eventos com base no Convenio Internacional
Fatos e feitos do cooperativismo de SC
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O indulto e a mão pesada do Estado
O indulto presidencial ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) tem previsão constitucional e no próprio Código de Processo Penal ( Art. 734- CPP), nas suas modalidades de
Contabilista: uma profissão em constante atualização e de grande importância para o setor empresarial
Izabella Dutra é contadora, empresária e sócia-diretora da Base Bureau Contabilidade, em Florianópolis (SC). Contato: basenegocios@base.cnt.br A profissão contábil vem passando por constantes mudanças nos
Juízes, despertem!
Rogério Medeiros Garcia de Lima (Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Doutor em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais e professor
Candidaturas avulsas
Georgino Melo e Silva. Repousa no Supremo Tribunal Federal substancioso parecer da Procuradora Geral da República considerando constitucionais as candidaturas sem exigência de filiação partidária.
Homenagem a Fernando Linhares
Queridos familiares amigos e admiradores de Fernando Linhares, a notícia da morte do ilustre Jornalista e Advogado Público Fernando Linhares deixou-me deveras consternado. O Dr.
