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Embora o STF já tenha reconhecido a constitucionalidade do Código Florestal brasileiro (Lei 12.651/2012), voltou ao tema agora, em ação que discute qual lei deve
A democracia não pode ser compreendida como uma abstração, como uma palavra desprovida de poder, significado e história. Impregnada de uma dimensão real, tangencia e
O espaço ocupado pelas concessionárias privadas de saneamento no Brasil ainda é mínimo: equivalente a apenas 6% do total dos municípios. Companhias estaduais, principalmente, e
Em 3 de julho de 2020, sob a inimaginável intensidade de uma pandemia que transforma o mundo, a Federação Catarinense de Municípios (FECAM) completa 40