O governador do Estado de Santa Catarina, Jorginho Mello, e o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Francisco Oliveira Neto, convidam para o ato de sanção do Projeto de Lei Complementar nº 24/2025, aprovado nesta semana pela Assembleia Legislativa do Estado.
A nova lei altera a composição do TJSC, promovendo a reestruturação do 2º grau de jurisdição e o fortalecimento da eficiência e da celeridade da prestação jurisdicional em todo o Estado.
A solenidade será realizada no Salão Nobre da Presidência do TJSC, na tarde desta sexta-feira, 24 de outubro, às 17 horas, com a presença de autoridades.
Serviço
Evento: Ato de sanção do Projeto de Lei Complementar nº 24/2025
Data: Sexta-feira, 24 de outubro de 2025
Hora: 17h
Local: Salão Nobre da Presidência – 8º andar – Torre II – Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Endereço: Rua Álvaro Millen da Silveira, 208 – Centro – Florianópolis/SC
