Por Geovânia de Sá, deputada federal
Há mais de duas décadas, o Brasil tomou uma decisão importante: criar a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca. Era o ano 2000, e nosso litoral sul precisava de um cuidado especial. A baleia franca austral, que escolhe nossas águas para se reproduzir e amamentar seus filhotes, estava ameaçada. A criação da APA foi um importante marco, e eu reconheço: ela cumpriu sua missão.
As baleias voltaram. Hoje, elas são vistas com frequência, saltando no mar, encantando moradores e turistas, reforçando a vocação ambiental e turística da nossa região. Esse é um resultado concreto de uma política de proteção que funcionou. E eu, como cidadã e parlamentar, valorizo profundamente a preservação da nossa fauna marinha.
Mas ao longo desses anos, enquanto as baleias eram salvas, outras vidas foram esquecidas. As famílias que vivem dentro da área terrestre da APA da Baleia Franca enfrentam, desde sua criação, uma série de limitações e incertezas. São agricultores, pescadores, pequenos comerciantes, moradores tradicionais, gente simples, trabalhadora, que de uma hora pra outra passou a viver como se estivesse irregular, mesmo ocupando aquela terra há gerações. Não conseguem regularizar suas casas, abrir um pequeno negócio, construir, reformar ou investir. Vivem em uma espécie de limbo jurídico e social. E eu pergunto: qual é o sentido de proteger a natureza se, no processo, abandonamos os seres humanos?
Tenho atuado intensamente para que essa realidade mude. Convocamos audiências públicas, reunimos prefeitos, lideranças locais, deputados estaduais, senadores e especialistas. Em Jaguaruna, mais de duas mil pessoas lotaram o espaço de uma audiência que organizei para dizer, em alto e bom som, que também querem ser vistas e ouvidas. E eu estive lá, de mãos dadas com elas, ouvindo suas histórias, suas dores, seus sonhos.
Defendo, com clareza e responsabilidade, que chegou a hora de rever a delimitação da APA da Baleia Franca. O objetivo de proteção foi alcançado e as baleias estão em segurança. Por isso, proponho que a APA passe a proteger o mar, seu verdadeiro habitat, liberando a terra para que as pessoas possam viver com dignidade, construir, crescer e prosperar com segurança jurídica.
Não se trata de colocar natureza e ser humano em lados opostos. Ao contrário: trata-se de encontrar o equilíbrio. De garantir que a política ambiental continue protegendo os animais sem aprisionar quem vive da terra.
Neste Dia Mundial da Baleia Franca, quero reafirmar meu compromisso com a vida em todas as suas formas. Proteger as baleias, sim. Abandonar as famílias, jamais. É possível cuidar do meio ambiente e cuidar das pessoas. E é isso que seguirei fazendo: lutando para que a justiça ambiental caminhe junto com a justiça social.
