Na quarta-feira, dia 10 de maio, o Projeto de Conversão em Lei (PCL) da Medida Provisória (MP) 240/2021, que define o valor e o número de beneficiados pelo auxílio emergencial para amenizar efeitos da pandemia em Santa Catarina foi aprovado, por unanimidade, na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc).
O deputado Jair Miotto (PSC – foto), fez pronunciamento onde destacou a importância do auxílio emergencial para os catarinenses. “O auxílio é de vital importância neste período tão difícil da pandemia. O poder público precisa estender a mão para estas pessoas que necessitam de auxílio. Ressalto que o processo precisa ser desburocratizado e ágil para que os beneficiados possam ter acesso ao auxílio o mais breve possível”, destaca o deputado.
SC MAIS RENDA
Foram definidos dois grupos para recebimento do auxílio: famílias identificadas na base estadual do Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e trabalhadores que tenham perdido emprego entre 19 de março de 2020 e 1º de maio de 2021.
A auxílio, SC Mais Renda, disponibilizará R$ 900, pagos em três parcelas de R$ 300. Irá beneficiar até 67 mil famílias em situação de vulnerabilidade e desempregados que atuavam nos setores mais afetados pela pandemia de Covid-19. No total, o governo estadual tem a previsão de aplicar R$ 60 milhões, oriundos dos cofres do Estado.
Será distribuído um cartão magnético personalizado com o benefício em cada município, por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Esse cartão poderá ser usado em compras e pagamentos a estabelecimentos comerciais. Não será possível sacar o dinheiro em espécie. Os recursos poderão ser utilizados até 90 dias após cada crédito efetuado.
Segundo o secretário do Desenvolvimento Social, Claudinei Marques, “a previsão é iniciar o pagamento da primeira parcela no fim de julho para famílias registradas no CadÚnico e para os trabalhadores que perderam o vínculo formal de emprego”.
PASSO A PASSO
O cadastro no SC Mais Renda já está liberado. As informações e o formulário para acesso estão disponíveis em sc.gov.br/scmaisrenda. Informações podem ser obtidas por telefone, no 0800-644-8500, das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira. A ligação é gratuita.
1º) Faça o cadastro
Trabalhadores que perderam vínculo formal de emprego entre 19 de março de 2020 e 1º de maio de 2021 em empresa dos setores contemplados pelo SC Mais Renda devem realizar o cadastro.
Para os beneficiários relacionados no CadÚnico, a aprovação será automática, após o cruzamento de informações quanto aos requisitos impeditivos. Para os trabalhadores que perderam o vínculo empregatício, conforme delimitado, a aprovação do benefício será disponibilizada na consulta ao Portal de Serviços, onde foi realizado o cadastro, bem como informado pelo e-mail cadastrado.
2º) Retire o cartão
Após a aprovação do cadastro, será disponibilizado um cartão com o crédito para utilização do benefício em redes conveniadas. O local e a disponibilidade para retirada do cartão serão detalhados em breve.
3º) Utilize o benefício
Será possível usar o cartão em locais como supermercados, mercearias, padarias, quitandas, açougues, farmácias, restaurantes, papelarias, livrarias e postos de combustíveis, em estabelecimentos credenciados à rede Alelo. Pessoas da mesma família podem receber o auxílio, desde que o trabalhador desempregado que tenha perdido o vínculo formal entre 19 de março de 2020 e 1º de maio de 2021 dos setores especificados não seja o responsável familiar cadastrado no CadÚnico, já beneficiado com o SC Mais Renda.
Foto: Em pronunciamento, deputado Jair Miotto destacou a importância do auxílio emergencial
Crédito: Vicente Schmitt/Agência AL
