A bancada catarinense na OAB, formada pelos conselheiros João Paulo Tavares, Tullo Cavallazzi Filho e Sandra Krieger Gonçalves, quer que o Conselho Federal apure a existência de cartel para distribuição de vacinas contra o vírus H1N1. Requerimento solicitando a inclusão do pedido na pauta da reunião da próxima segunda-feira (16), em Brasília, foi encaminhado esta semana ao presidente nacional Cláudio Lamachia (foto).
A denúncia de um possível cartel foi feita pelo presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina, Marcus Antônio Luiz da Silva, que precisou cancelar o calendário de vacinação dos advogados catarinenses por falta do produto. A bancada quer que a denúncia seja levada à ANVISA, Conselho Federal de Farmácia, CADE e Polícia Federal.
Além deste assunto, os catarinenses vão pedir que o Conselho Federal deflagre uma campanha nacional pelo fim do foro privilegiado, previsto na Constituição. Os delegados sugerem a possibilidade de interpor uma ação direta de inconstitucionalidade. O argumento é que o foro privilegiado vem sendo utilizado para impedir a continuidade de investigações, a exemplo do que ocorreu na nomeação do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva como ministro de Estado.
