Em uma sessão marcada por improviso, falta de transparência e desrespeito ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Plenário aprovou na madrugada desta quarta-feira (17) o PLP 128/2025, projeto que aumenta impostos e reduz benefícios fiscais, com impacto estimado em cerca de R$ 40 bilhões para a população brasileira.
O projeto foi incluído em pauta pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, por volta das 20 horas da terça-feira, mesmo sem parecer disponível no sistema da Casa. Ou seja, os parlamentares foram chamados a iniciar a discussão de uma matéria de grande impacto econômico sem acesso ao texto que seria votado.
Diante da situação, o deputado federal Gilson Marques (NOVO-SC) subiu à tribuna e fez um discurso contundente, pedindo a retirada de pauta do projeto. Ele classificou a condução da sessão como uma “arapuca legislativa” e alertou para o risco de se votar um texto desconhecido, às pressas e no final do ano.
“Acham que isso aqui é o quê? Um churrasco? Querem que a gente vote no escuro, com bola de cristal, com mágica, com telecinesia. Estão colocando em pauta um projeto que afeta mais de 200 milhões de brasileiros sem que os deputados saibam sequer qual é o texto que está sendo votado”, afirmou o parlamentar, em tom de indignação.
Após o pronunciamento, Hugo Motta suspendeu a sessão por cerca de uma hora, alegando que o relator ainda iria inserir o parecer no sistema. No entanto, quando os trabalhos foram retomados, por volta das 21h30, o texto continuava indisponível. Gilson Marques voltou a protestar, citando expressamente o artigo 152 do Regimento Interno da Câmara, que exige parecer para qualquer deliberação em Plenário, e pediu o encerramento da sessão, o que foi ignorado.
A sessão seguiu, com debates sobre uma proposta que ninguém havia conseguido analisar formalmente. Apenas à meia-noite e treze minutos foi inserida no sistema a terceira e última versão do relatório, com cerca de 25 páginas. Ao comentar o episódio, Gilson ironizou o horário e fez alusão direta ao número do Partido dos Trabalhadores (PT).
“Tinha que ser à meia-noite e treze minutos. Quem diria? Um texto de 25 páginas, com impacto de 40 bilhões de reais no bolso do brasileiro, apresentado exatamente às 00h13. Um desastre”, afirmou.
Ao todo, três versões diferentes do texto foram apresentadas ao longo da noite. Diante do atropelo, o deputado Gilson Marques orientou obstrução da bancada do NOVO e questionou o líder do governo Lula sobre a diferença entre os textos, mas não obteve resposta.
Apesar das críticas e da condução questionável da sessão, o projeto foi colocado em votação e, às 0h48, foi aprovado por 310 votos a 85.
Para Gilson Marques, o episódio representa um grave precedente e escancara a falta de compromisso da maioria da Câmara com a transparência, o debate qualificado e o respeito ao cidadão.
“São R$ 40 bilhões a mais no custo de vida do brasileiro aprovados no escuro, na calada da noite, atropelando o Regimento. Isso não é democracia, é imposição”, concluiu.
Imagem: Divulgação/ Câmara dos Deputados
