Os candidatos Décio Lima, Gelson Merisio e Mauro Mariani assumiram o compromisso de não elevar a carga tributária, caso eleitos. Eles assinaram documento durante o Diálogo com os Candidatos ao Governo de Santa Catarina, realizado na noite desta segunda-feira (20), em Florianópolis, na Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), no qual receberam a Carta da Indústria, documento que consolida as principais demandas para o período 2019-2022 e que constituem subsídios para os planos de governo. A publicação foi elaborada com base em oito fatores estruturantes: educação, capital humano, saúde e segurança, inovação e empreendedorismo, infraestrutura, internacionalização, investimentos e mercado.
O presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar, disse que o Brasil tem uma carga tributária que inibe os investimentos e tira a competitividade da indústria. “Na nossa visão, é extremamente importante que, além de não aumentar tributos, o estado faça readequações que possam, ao longo do tempo, reduzi-los. Se não for possível a diminuição, com a realização da simplificação do sistema tributário, já haverá um grande avanço em termos de competitividade”, afirmou. Aguiar abriu a rodada de perguntas aos candidatos e questionou que iniciativas eles pretendem adotar em relação à política de incentivo fiscal, que, maioria dos casos, foi concedida para viabilizar a competição das empresas instaladas em Santa Catarina.
Na opinião do candidato Gelson Merisio, diminuir incentivos fiscais é aumento de carga tributária. “Sou absolutamente contrário à redução do volume de renúncia fiscal. Sou favorável aos critérios de aplicação e à resposta que essas renúncias vão dar em termos de competitividade. Se a nossa política fiscal fosse equivocada como é apregoado, não teríamos, nos últimos dez anos, crescimento da receita duas vezes superior à inflação. A política dá ao empreendedor, especialmente de fora do estado, segurança jurídica. Portanto, não há que se mexer em contratos e normas no curso de sua execução. Há que se respeitar os protocolos. Para resumir: sendo governador, nenhuma hipótese de aumento de carga tributária”, afirmou.
Para o candidato Décio Lima, a renúncia fiscal tem que estar acompanhada dos interesses dos setores produtivos. “Tenho certeza que todos nós temos que estabelecer critério. Não é possível falar em renúncia fiscal e indução do desenvolvimento econômico e não dialogar com os empresários catarinenses. Não sou contra a renúncia fiscal, agora, ela tem que induzir o desenvolvimento econômico. Quero um modelo de descentralização, mas trazendo aqui para os senhores a responsabilidade da caneta para decidirmos juntos a renúncia fiscal. Não pode ser aleatório ao interesse dos setores produtivos. Sou favorável, mas que ela seja debatida e construída com os empresários”, disse.
O candidato Mauro Mariani destacou que a questão dos incentivos fiscais tem que ser bem compreendida. “Ela pode se dar num determinado momento até para proteger alguns segmentos da indústria. A renúncia fiscal para a indústria e empresas que venham aqui se instalar é um instrumento de desenvolvimento, de trazer setores que não existem no estado, de levar o desenvolvimento a regiões mais deprimidas que precisam de algum incentivo. É nesse aspecto que defendo uma política de renúncia fiscal justa, com critério e transparente. A indústria tem que ter esse benefício e não pode ser penalizada e perder a competição para outro estado. Ela pode ser um instrumento de desenvolvimento do estado”, disse.
Em relação à Carta da Indústria, o presidente da FIESC explicou que o documento é resultado de pesquisa realizada com indústrias, trabalhadores, sindicatos industriais ligados à FIESC, câmaras setoriais e temáticas da instituição e especialistas, parceiros e conselheiros. “A indústria tem papel preponderante em toda a cadeia produtiva de Santa Catarina, desde o consumo dos bens agrícolas até o fornecimento de bens e ferramentas para os serviços. Portanto, entendemos que a Carta da Indústria é feita de catarinenses para o desenvolvimento de Santa Catarina”, afirmou.
Aguiar destacou ainda o empenho da instituição em ouvir com atenção as demandas da indústria e da sociedade, em unir forças e parcerias com os setores produtivo e público e em agir pela concretização de medidas que promovam o desenvolvimento do estado e o bem-estar das famílias catarinenses. “A partir da implementação das prioridades apontadas, é possível vislumbrar um quadriênio de crescimento sustentável e mais equilibrado, caminho que fortalecerá a posição de Santa Catarina no contexto nacional e criará as condições necessárias para que todas as regiões e o estado se desenvolvam harmonicamente, beneficiando todos os catarinenses”, completou.
A economia de Santa Catarina representa 4,2% do PIB nacional, ocupando o 6º lugar entre as Unidades Federativas. Embora tenha uma estrutura semelhante a dos demais estados brasileiros quanto à preponderância dos serviços, que representam 65,3% do PIB catarinense, seu diferencial está na maior participação da indústria (28,7%), atrás apenas do Amazonas. Em termos municipais, 47% das cidades catarinenses possuem maior representação do setor industrial na geração de riquezas que a média do país. Assim, essa atividade produtiva tem compreendido um terreno fértil que contribui fortemente com a economia do estado, constituindo-se por quase 51 mil estabelecimentos industriais que empregam 735 mil trabalhadores, representando 34% da força de trabalho catarinense.
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