ADI foi proposta pelo Sinte-SC
Em discurso na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o deputado Carlos Humberto (PL) defendeu de forma enfática a manutenção da lei que proíbe e pune a chamada “doutrinação política e ideológica” nas salas de aula do estado.
O pronunciamento foi feito na véspera do julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Sinte-SC (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina), marcado para o dia 16 de setembro.
Segundo o parlamentar, a legislação foi aprovada pela Casa em 2025 com “ampla maioria” e sancionada pelo governador Jorginho Mello (PL) em janeiro. Ele destacou que a lei tem como objetivo proteger crianças e jovens de imposições ideológicas.
Durante sua fala, o deputado teceu críticas ao sindicato dos professores (Sinte-SC), autor da ação de inconstitucionalidade.
“Nenhum militante de direita, de esquerda, ou de centro, tem o direito de impor a sua realidade ou aquilo que ele acha que é o certo a nenhuma criança e a nenhum jovem.”
Ele argumentou que a formação da consciência política deve ocorrer livremente ao longo da vida, por meio do convívio familiar e social, e que a escola “não é local para isso”.
Para reforçar as críticas à entidade sindical, o parlamentar relembrou que o sindicato também ingressou com uma ação contra outra lei estadual, de autoria de Carlos Humberto, que havia criado um cadastro público de pedófilos e agressores sexuais em Santa Catarina.
Finalizando o discurso, o deputado cobrou que o Poder Judiciário valide a decisão do Parlamento. Ele afirmou esperar que os magistrados deem uma resposta “à altura” e “façam justiça com a sociedade catarinense”, ressaltando que a lei reflete a vontade da população por ter sido aprovada por ampla maioria dos deputados, cuja voz, segundo ele, ecoa os anseios do povo.
