São três projetos de lei que contemplam aliviar impostos de moradia, educação e saúde
A deputada federal Carol De Toni (PL-SC) apresentou um pacote de projetos de lei para reduzir o peso do Imposto de Renda das famílias brasileiras. São três propostas (PLs 1046, 1047, 1048/26) que buscam ampliar as despesas dedutíveis no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e contemplam três áreas essenciais: saúde, educação e moradia, alterando a Lei nº 9.250/95, ampliando as possibilidades de dedução no cálculo do imposto devido.
A primeira proposta (1046/26) cria possibilidade de deduzir os juros pagos no financiamento da primeira casa própria. A medida se aplica apenas ao primeiro imóvel do contribuinte e busca reduzir o custo efetivo do crédito imobiliário, incentivando o acesso à moradia.
O segundo projeto (1047/26) amplia a dedução de despesas com educação. Pela proposta, famílias com renda de até R$ 15 mil mensais poderão deduzir integralmente os gastos com educação, enquanto os demais contribuintes poderão deduzir até 60% do imposto devido. A medida busca corrigir o limite atual, considerado defasado frente aos custos reais da educação no país.
Já o terceiro (1048/26) propõe deduzir gastos com vacinas, reconhecendo esses itens como despesas médicas. Atualmente, a legislação já permite dedução de consultas, exames e internações, mas não trata de forma clara a inclusão desses gastos preventivos.
Segundo a deputada, as propostas fazem parte de um pacote voltado à justiça tributária e à valorização das famílias brasileiras.
“O brasileiro paga uma das maiores cargas tributárias do mundo. Trabalha quase cinco meses do ano apenas para pagar impostos. Tudo o que consome tem imposto e, nos últimos anos, a cada 37 dias surgiu um novo tributo ou aumento de carga. Mesmo assim, os serviços não retornam na mesma proporção, e muitas famílias precisam custear do próprio bolso o que já pagam para o Estado por meio de tributos, como educação, saúde e moradia. Esses projetos ajudam a corrigir essa distorção e aliviam o peso do Imposto de Renda para quem trabalha, produz e sustenta suas famílias”, afirmou.
