A deputada federal Carol De Toni (PL-SC) reagiu com firmeza às notícias que apontam o fechamento, desativação ou reclassificação de aproximadamente 2.800 leitos hospitalares no Sistema Único de Saúde durante o atual governo. Diante da gravidade dos fatos, a parlamentar protocolou o Requerimento de Informação nº 339/2026, exigindo esclarecimentos formais do Ministério da Saúde sobre os números reais, os critérios técnicos adotados e os impactos diretos à população.
No documento apresentado à Câmara dos Deputados, Carol fundamenta sua cobrança na própria Constituição Federal. A justificativa do RIC ressalta que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, conforme estabelece o artigo 196 da Constituição. A parlamentar destaca que qualquer redução estrutural na oferta de leitos precisa ser amplamente justificada, sob pena de violação direta a direitos fundamentais.
O requerimento exige dados detalhados por unidade da federação e por especialidade, informações sobre eventual substituição por outras modalidades assistenciais, estudos de impacto, taxa média de ocupação e tempo de espera para internação nos últimos anos. A deputada também cobra transparência quanto às medidas de compensação adotadas para evitar prejuízos à população.
Carol De Toni afirma que o governo Luiz Inácio Lula da Silva caminha na contramão da necessidade real dos brasileiros. Em um momento em que a demanda por atendimento cresce de forma alarmante, reduzir ou reclassificar leitos hospitalares revela desconexão com a realidade do país.
Dados divulgados pelo G1 apontam que o Brasil registrou, em 2025, o maior número de afastamentos do trabalho por ansiedade e depressão em dez anos. O aumento expressivo dos casos de adoecimento mental reforça a necessidade de ampliar, e não reduzir, a estrutura pública de atendimento, especialmente na área de saúde mental.
“É inaceitável que a saúde da população brasileira, especialmente de gestantes, crianças e pessoas com transtornos mentais, seja tratada como variável de ajuste. A Constituição é clara: saúde é direito fundamental. O governo precisa explicar por que está reduzindo a capacidade instalada do sistema justamente quando os indicadores demonstram aumento da demanda. O povo brasileiro merece transparência, responsabilidade e compromisso com a vida”, declarou a deputada.
A parlamentar seguirá acompanhando a tramitação do requerimento e cobrará respostas técnicas, oficiais e detalhadas, reafirmando que a defesa do direito constitucional à saúde não admite retrocessos.
