Fundamentados pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, os cartórios catarinense estão passando por um processo de adequação a fim de proporcionar à pessoa portadora de deficiência acolhimento e a possibilidade de desempenhar, de modo autônomo, todos os atos da vida civil. Para a presidente da Anoreg/SC, Rosina Deeck (foto), a legislação trouxe a igualdade para pessoas que não deveriam ser tratadas de maneira diferente simplesmente por uma condição que elas não puderam escolher. E m dos pontos de igualdade, segundo ela, vem da tutela que não está mais associada à incapacidade absoluta, sendo que agora afeta apenas os aspectos patrimoniais. Podendo a pessoa com deficiência decidir sobre aspectos íntimos como matrimônio, sexualidade e privacidade, além do acesso à educação, saúde, trabalho e ao voto.
Cartórios de SC se ajustam ao Estatuto da Pessoa Com Deficiência
