O deputado estadual Ivan Naatz (PL) confirmou nesta semana que definiu , pelo menos duas ações principais , entre outros projetos em andamento, ,neste primeiro semestre legislativo na Alesc, que inicia na próxima semana: a criação de uma Comissão Especial para apurar o sistema de custas e emolumentos do ramo cartorário do Estado, e a realização de uma audiência pública, no mês de março, em dia a ser confirmada, para debater a situação de atendimento e investimentos atuais da Celesc para garantir a segurança energética nas diversas regiões do Estado, principalmente no Vale, Alto Vale e Foz do Rio Itajaí.
No caso dos cartórios , a proposta surgiu depois da aprovação, na semana final de trabalhos no parlamento catarinense, em dezembro, de Projeto de Lei Complementar de autoria do Tribunal de Justiça do Estado com objetivo de atualização do sistema de selos dos cartórios para se adequar à Reforma Tributária e ao Fundo de Reaparelhamento da Justiça, mas que gerou dúvidas e debates em plenário sobre possibilidade de alto impacto no setor imobiliário regional com aumento expressivo nos custos de escrituras e registros para compensar a adequação.
“Não houve tempo para ampliar este debate e agora a idéia é passar a limpo e compreender como funciona o sistema, por que os custos são caros para a população , apesar da evolução digital , incluindo as custas judiciais”, resume Naatz, acrescentando que já tem o aval do presidente da Alesc, deputado Júlio Garcia (PSD) para criação da comissão . O parlamentar observa ainda que será um trabalho específico e exclusivamente ligado à questão do setor cartorário,”sem caça as bruxas”, mas para dar transparência e explicações também “porque ainda há muita burocracia mesmo diante da alegada modernização do sistema, além de esclarecer alguns altos salários de donos de cartórios, que chegam a ganhar mais de R$ 1, 5 milhão ,em certos casos”.
O Conselho Regional dos Corretores de Imóveis- CRECI-SC também deverá ser convidado a prestar informações nas reuniões da Comissão. A entidade havia feito sugestões e questionamentos em relação ao projeto do TJ-SC, aprovado no ano passado, principalmente quanto a possibilidade de as avaliações de imóveis serem feitas pelos cartórios, contrariando o posicionamento do Conselho, de que se trata de uma prerrogativa exclusiva dos corretores de imóveis. “Por isso, a necessidade de ampliar o debate que pode resultar em nova sugestão de proposta legislativa”, avalia Ivan Naatz.
CELESC – Já, no caso das Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A.- Celesc , que é uma sociedade de economia mista de capital aberto, controlada pelo Governo do Estado e que atua nas áreas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, a realização de audiência pública, em fase de organização, tem o objetivo de esclarecer os apagões , ocorridos com freqüência , principalmente na época de final de ano e temporada de verão , e o detalhamentos dos principais investimentos para ampliar a instalação de subestações regionais .“Apesar dos avanços gradativos da Celesc na ampliação de investimentos em redes de energia , ainda há muito o que fazer e também melhorar o atendimento por meio dos serviços terceirizados ,alvo de muitos questionamentos por parte da população”, observa o parlamentar.
• Em 29-01-26
• Foto : Deputado Ivan Naatz (PL): Debates e esclarecimentos de interesse público. (Divulgação )
