Diretores da CDL Florianópolis, em agenda conjunta com a FCDL/SC, estiveram esta semana em Brasília em visita aos gabinetes dos três senadores catarinenses: Jorge Seif, Esperidião Amin e Ivete da Silveira. O objetivo foi defender um conjunto de medidas prioritárias para o fortalecimento das empresas do varejo e prestação de serviços. Participaram da comitiva Eduardo Koerich, presidente da CDL Florianópolis, Rafael José Salim, vice-presidente, Hélio da Silva Leite Júnior, gerente de articulação institucional da entidade, José Manoel Ramos, vice-presidente institucional da FCDL/SC, José Carlos Benini, vice-presidente de serviços da FCDL/SC e Marcos Brinhosa, diretor da CDL e coordenador estadual das CDLs Jovem.
Entre os temas debatidos estiveram o aumento do teto do MEI e MPE, a isenção das MPEs na reforma do Imposto de Renda, o fim da escala 6×1, a possível extinção dos centros de formação de condutores e a alteração da Lei 11.343/2006, que trata da descriminalização do consumo de entorpecentes.
Aumento do teto do MEI e MPE
Os representantes das entidades empresariais de Santa Catarina reafirmaram apoio ao PLP 60/2025, de autoria da senadora Ivete da Silveira, que propõe elevar o limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI) para R$ 140 mil, permitindo até dois empregados e atualização automática pelo IPCA. Para os dirigentes, a medida corrige uma defasagem de mais de uma década e estimula a formalização de pequenos negócios.
“Para o pequeno varejista, poder contar com um teto de MEI compatível com a realidade econômica significa poder respirar com mais tranquilidade e planejar o crescimento”, destaca Rafael José Salim, vice-presidente da CDL Florianópolis.
Isenção de MPE no PL do Imposto de Renda
Outro ponto em pauta foi a reforma do Imposto de Renda, atualmente em tramitação no Senado. As entidades defendem que as micro e pequenas empresas recebam um tratamento diferenciado, com isenção ou alíquota reduzida, para preservar a competitividade e estimular a geração de empregos. CDL e FCDL também manifestam preocupação de que a ampliação da faixa de isenção para pessoas físicas, sem medidas compensatórias voltadas às empresas, possa reduzir o consumo e elevar os custos operacionais. “A estabilidade das regras tributárias é a base para o varejo manter empregos e investir em Santa Catarina”, defende Eduardo Koerich, presidente da CDL Florianópolis.
Fim da escala 6×1
Em relação à jornada de trabalho, a comitiva defende que qualquer mudança na legislação trabalhista, como o fim da escala 6×1, seja amplamente debatida com as categorias. Segundo os dirigentes, é necessário preservar acordos coletivos e equilibrar a modernização com a sustentabilidade financeira dos negócios, especialmente os de pequeno porte.
Extinção dos Centros de Formação de Condutores
Sobre o projeto que propõe extinguir a obrigatoriedade dos CFCs, as lideranças manifestam preocupação com os negócios que serão fechados e, consequentemente, com os empregos perdidos com a medida.
Alteração da Lei 11.343/2006
Por fim, o grupo abordou a proposta de alteração da Lei 11.343/2006, reforçando apoio à reversão da descriminalização do porte para consumo de drogas. Para o setor, a clareza nas regras e o fortalecimento das políticas de segurança pública são fundamentais para a vitalidade dos centros comerciais e o estímulo à circulação de pessoas nas cidades. “Somente com regras claras, ambiente seguro e carga tributária ajustada o varejo catarinense poderá impulsionar emprego e investimentos”, acrescenta Eduardo Koerich.
As visitas integraram uma agenda institucional, compartilhada entre CDL Florianópolis e FCDL/SC, voltada a contribuir com a competitividade, a formalização e a segurança das empresas de Santa Catarina. “Nossa mensagem aos senadores foi simples: previsibilidade tributária, segurança jurídica e regras claras de trabalho. É isso que sustenta emprego, investimento e a vitalidade do pequeno varejo em Santa Catarina”, conclui Eduardo Koerich.
