A deputada federal Daniela Reinehr (PL/SC) encerrou as reuniões das comissões temáticas, desta semana, com duas vitórias importantes para o agronegócio e para o produtor brasileiro. Na Comissão de Finanças e Tributação, foi aprovado o Projeto de Lei 4309/2023, de autoria da parlamentar, que proíbe a reconstituição de leite em pó importado por pessoas jurídicas para comercialização como leite fluido no país.
De acordo com ela, a medida tem o objetivo de proteger o consumidor, garantir a transparência das informações e, principalmente, valorizar o produtor nacional, que há anos enfrenta concorrência desleal com produtos estrangeiros subsidiados. Com a aprovação na Comissão de Finanças e Tributação, o texto segue, agora, para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), última etapa antes de ser encaminhado ao Plenário da Câmara dos Deputados.
No mesmo dia, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Daniela também comemorou o sucesso de sua relatoria do Projeto de Lei 3499/2024, de autoria do deputado Daniel Agrobom (PL/GO). O dispositivo altera a Lei 8.171/1991, aperfeiçoando as diretrizes da política agrícola brasileira para fortalecer a pesquisa, a inovação e a sustentabilidade no campo.
Ao conduzir o parecer favorável, Daniela reforçou o compromisso com o fortalecimento do agro nacional, destacando que o desenvolvimento do setor depende de previsibilidade, ciência e incentivo à produtividade. Agora, o PL 3499/2024 segue para a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e, na sequência, também para a Comissão de Constituição e Justiça, antes de ser submetido ao Plenário.
“Essas duas aprovações marcam um avanço importante na defesa de quem produz. No PL 4309, estamos garantindo qualidade ao leite que chega à mesa das famílias e defendendo o trabalho do nosso produtor. Já o PL 3499 moderniza a política agrícola e estimula a pesquisa e a inovação, que são pilares do futuro do campo brasileiro”, concluiu a deputada.
