Primeiro dia do congresso teve apresentação de ferramentas para as prefeituras e debates sobre financiamento da saúde e assistência social, reforma tributária e muito mais. Evento segue até quinta-feira (5), em Balneário Camboriú.
Com 6 mil inscritos, o Congresso de Municípios, Associações e Consórcios de Santa Catarina (COMAC-SC 2026) começou nesta terça-feira (3), no Expocentro, em Balneário Camboriú, reunindo gestores públicos, autoridades, especialistas e representantes de instituições. Promovido pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM), o evento tem como um dos destaques a preparação das cidades para os desafios da reforma tributária, além de apresentar soluções voltadas à modernização da gestão pública, à inovação e à cooperação municipal.
Entre os destaques do primeiro dia está a apresentação do simulador da reforma tributária, desenvolvido para oferecer a cada um dos 295 municípios catarinenses uma estimativa inicial dos possíveis impactos das mudanças na arrecadação. A ferramenta representa um primeiro passo para que os gestores possam compreender os cenários e planejar suas administrações diante da nova realidade tributária.
A FECAM também apresentou iniciativas voltadas à integração e à segurança dos municípios. Por meio do FECAM Conecta, a proposta é aproximar os 295 municípios catarinenses, fortalecendo a comunicação e permitindo que informações estratégicas cheguem aos gestores de maneira mais precisa e organizada. A plataforma reúne informações como dados de bacias hidrográficas, informações do Waze, câmeras de monitoramento em tempo real e dados municipais atualizados, além de disponibilizar o Sistema de Login Único dos Municípios.
Outra iniciativa apresentada foi a ferramenta Área de Risco, voltada à gestão de riscos e à Defesa Civil. A solução permite que os gestores municipais estejam conectados em tempo real com a coordenação da Defesa Civil, acompanhando informações e atualizações de maneira contínua, minuto a minuto. A proposta é fortalecer a prevenção, melhorar a comunicação e apoiar a tomada de decisões diante de situações de emergência.
Na abertura, o presidente da FECAM, Topázio Neto, destacou que a força de Santa Catarina está na organização e na cooperação entre seus municípios. A atuação da Federação está estruturada em três grandes pilares: fortalecimento da gestão municipal, defesa do municipalismo, cooperação e inovação. Segundo ele, a inteligência artificial e as novas tecnologias também precisam estar a serviço do poder público, contribuindo para melhorar os serviços oferecidos à população.
Na área da saúde, a prefeita de Lages e vice-presidente da FECAM, Carmen Zanotto, destacou a mobilização para ampliar o financiamento dos serviços prestados pelos consórcios. A organização das informações sobre a produção realizada permitirá construir séries históricas e oferecer melhores condições para que os municípios disputem recursos de emendas parlamentares.
O financiamento da assistência social também esteve entre os assuntos discutidos. A prefeita Aline Ruthes, de Major Vieira, destacou a mobilização em torno da PEC 383, que prevê a destinação de 1% da receita corrente líquida da União ao financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Carmen Zanotto também chamou atenção para a necessidade de estabelecer critérios e parâmetros de pagamento para instituições de longa permanência de idosos.
A entidade também destacou o trabalho de orientação técnica aos gestores. Ao longo da atual gestão, foram elaboradas quase 150 notas técnicas para apoiar os municípios em diferentes áreas da administração pública.
Com 143 painéis, nove palcos e mais de 200 palestrantes, o COMAC-SC segue até quinta-feira (5), com debates sobre reforma tributária, inteligência artificial, saúde, educação, sustentabilidade, governança e gestão pública. A programação também contempla experiências municipais e soluções que podem ser compartilhadas entre as cidades catarinenses.
A proposta da FECAM é que o congresso seja um espaço de conexão, conhecimento e construção conjunta. As ferramentas e iniciativas apresentadas no primeiro dia integram um movimento contínuo de fortalecimento da gestão pública e de conexão entre os 295 municípios catarinenses.
