A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3), o parecer da deputada Carol De Toni (PL-SC) ao Projeto de Lei 2546/2025, de autoria do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS). A proposta assegura a proteção das propriedades privadas rurais localizadas na faixa de fronteira, quando essas áreas estão inseridas em processos de demarcação de terras indígenas.
O texto altera a Lei nº 13.178/2015, deixando explícito que a simples existência de um procedimento de demarcação não impede a confirmação do registro das propriedades rurais. Segundo a relatora, a medida traz mais segurança jurídica aos produtores rurais que vivem em regiões de fronteira e que hoje sofrem com a insegurança causada por longos processos administrativos.
“Não podemos permitir que famílias inteiras vivam sob constante ameaça de perder aquilo que é fruto de décadas de trabalho e investimento. Este projeto garante a segurança jurídica para esses agricultores, que muito têm sofrido, até com prejuízos financeiros. Vamos trabalhar para que o projeto tramite o mais rápido possível”, afirmou a relatora.
O projeto segue agora para análise das demais comissões da Câmara dos Deputados.
