A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, nesta terça-feira, o parecer do deputado Antídio Lunelli ao Projeto de Lei nº 0008/2025, que concede desconto no IPVA para motoristas com bom histórico no trânsito.
O benefício será destinado às pessoas cadastradas no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) — uma espécie de lista do bom motorista, onde entram aqueles que passam o ano sem levar multas e demonstram comportamento responsável no trânsito.
O projeto, de autoria do deputado Napoleão Bernardes, altera a Lei nº 7.543, de 1988, e busca estimular hábitos mais seguros nas ruas e rodovias.
Para Lunelli, a proposta corrige um desequilíbrio na forma como o Brasil trata o trânsito:
“Hoje o Estado só pune. Agora queremos também premiar quem faz a sua parte. Valorizar o bom motorista é incentivar mais segurança e responsabilidade”, afirmou o parlamentar.
No parecer aprovado, o deputado destacou que o desconto no IPVA não traz prejuízo financeiro ao Estado. Isso porque a arrecadação do imposto cresce ano após ano e absorve facilmente o impacto do benefício. Além disso, o projeto respeita todos os princípios tributários e regras fiscais.
“É uma medida inteligente. Incentiva quem dirige com cuidado, melhora o trânsito e não gera nenhum rombo nas contas públicas”, explicou Lunelli.
Com a aprovação na Comissão de Finanças, o projeto segue agora para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e, depois, para a Comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano, conforme o trâmite da Assembleia.
