Instituir políticas públicas estaduais específicas para pacientes com Doença de Parkinson em Santa Catarina é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 28/2025, de autoria do deputado Sérgio Guimarães (União). A proposta foi aprovada por unanimidade na manhã desta quarta-feira (4), durante reunião da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, e agora segue para votação em Plenário.

O projeto recebeu subemenda modificativa ao artigo 1º do texto,  apresentado pelo deputado Dr Vicente Caropreso (PSDB), que havia pedido vista da matéria. A alteração foi acatada pelos membros do colegiado. O parecer favorável foi emitido pelo relator da matéria, deputado Neodi Saretta (PT). O projeto recebeu ainda uma emenda substitutiva global emitida pelo relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação, deputado José Milton Scheffer (PP).

Entre as medidas previstas estão a criação de centros de referência especializados para atendimento e diagnóstico da doença, além da garantia de distribuição gratuita de medicamentos essenciais aos pacientes. De acordo com o autor do projeto, a matéria tem como desafio promover a qualidade de vida desses pacientes. “Garantindo o acesso a tratamentos específicos, incluindo medicamentos, terapias e suporte psicológico”, destacou o deputado Sérgio Guimarães.

Mães atípicas
Na mesma reunião, também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 737/2025, de autoria do deputado Nilso Berlanda (PL), que institui o Dia Estadual da Mãe Atípica em Santa Catarina, a ser celebrado anualmente em 30 de novembro. A relatora da matéria, deputada Paulinha (Podemos), manifestou parecer favorável, destacando que a iniciativa “enobrece a luta dessas mães”.

A proposta busca dar visibilidade e reconhecimento às mulheres e cuidadoras responsáveis por filhos com necessidades específicas. De acordo com o texto, considera-se mãe atípica a mulher ou cuidadora que se dedica, de forma exclusiva ou preponderante, à criação e ao cuidado de pessoas com deficiência, doenças raras, síndromes ou transtornos do neurodesenvolvimento, como Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e dislexia.

O objetivo é valorizar essas mães, promover campanhas de conscientização sobre os desafios enfrentados e divulgar os direitos assegurados nas áreas de assistência social, saúde, trabalho e educação. O projeto também estimula a realização de rodas de conversa, seminários, oficinas e ações culturais voltadas à inclusão e ao apoio das famílias. Segundo o autor da matéria, Santa Catarina passará a contar com uma data oficial voltada à valorização da maternidade atípica, fortalecendo a rede de apoio e o debate sobre os direitos das mães e filhos em situação de vulnerabilidade.