A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 aprovou a
redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O deputado federal João Rodrigues (PSD), que tem essa proposta como sua bandeira eleitoral desde 2010 comemorou a decisão e votou a favor da matéria que segue para votação em Plenário.
O relatório aprovado pela comissão reduz a maioridade penal apenas nos casos de crimes hediondos (como estupro e
latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado – quando há sequestro ou envolvimento de dois ou mais criminosos. O texto também prevê que as penas impostas aos adolescentes sejam cumpridas em ambiente separado dos adultos.
João Rodrigues ressaltou ter convicção de que só a redução da maioridade penal não é suficiente para resolver o problema da violência, mas enfatizou que o país deu um passo importante na área de segurança pública. “Vamos acabar com a impunidade. Permitiremos que a polícia prenda aqueles criminosos que hoje não recebem nenhum tipo de punição. Essa medida já vai afastar muitos jovens do crime, incluindo os que assumem delitos em nome de outros.”
O parlamentar ressaltou ainda que a aprovação do relatório na comissão é uma “mensagem” ao governo. “É necessário um sistema prisional diferenciado para abrigar esses jovens que vão cumprir pena. Eles têm o direito de estudar e trabalhar nessas estruturas. Aqueles que quiserem se regenerar vão ter a sua oportunidade.”
Foto: Ag. Câmara, divulgação
