O Comitê de Defesa da Competitividade da Economia Catarinense vai intensificar nesta semana os esclarecimentos aos deputados estaduais para que conheçam os possíveis efeitos para a economia de SC se o projeto 174/2019 do Governo Carlos Moisés for aprovado com o texto original, que prevê o corte de benefícios fiscais. O Comitê, integrado por mais de 20 entidades de todas as regiões do Estado, entregou para o deputado Milton Hobbus (PSD) uma proposta de emenda substitutiva ao projeto do governo. Se o texto original for aprovado pela Assembleia, diversos segmentos da economia serão prejudicados, entre eles, agroindústrias, transportadoras, motoristas autônomos, portuário e comércio atacadista. O coordenador do Comitê, Marcello Alessandro Petrelli (foto), calcula cerca de 50 mil demissões com a possível transferência de empresas de SC para outros Estados caso percam incentivos, alguns em vigor desde 2006.
Afirma que os integrantes do Comitê vão acompanhar a reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia que ouvirá o secretário da Fazenda, Paulo Eli, a partir das 17h, desta segunda-feira (8).
O projeto deve ser votado pelos deputados no dia 17 de julho.
O Conselho Nacional de Política Fazendária fixou 31 de julho de 2019 como a data limite para a reinstituição e convalidação desses benefícios. Depois dessa data, segundo Petrelli, o Estado não terá como conceder benefícios fiscais porque será necessária a anuência de todos os Estados no Confaz, o que será praticamente impossível.
