A Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e o Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas) concluíram nesta quinta-feira (16) uma intensa agenda de 48 horas em Brasília voltada ao fortalecimento da política de Assistência Social nos municípios de Santa Catarina. A comitiva participou de reuniões em diferentes órgãos e instâncias nacionais, com o objetivo de buscar novos recursos e defender a atualização dos valores repassados pela União para manutenção dos serviços municipais.
A agenda começou na quarta-feira (15) com uma reunião com o deputado federal Pedro Uczai, presidente do Fórum Parlamentar Catarinense. No encontro, a FECAM apresentou as dificuldades enfrentadas pelos municípios para manter os serviços de Assistência Social diante da defasagem dos repasses federais. A entidade entregou ao parlamentar um documento com as principais demandas do setor, pedindo apoio para ampliar o diálogo com o Congresso Nacional e o governo federal sobre o tema.
No mesmo dia, a comitiva participou da reunião ordinária do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e também esteve na Confederação Nacional de Municípios (CNM), onde apresentou o mesmo documento, elaborado pela FECAM em conjunto com os colegiados regionais e o Conselho Político da entidade. O material reforça a necessidade de aumentar os recursos para a área e propõe medidas práticas, como a aprovação da PEC 383/2017, que define um repasse mínimo da União para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Entre os pedidos estão também a abertura de novos cofinanciamentos para serviços que já funcionam nos municípios e ainda não recebem apoio federal, o reajuste dos valores atualmente repassados, a retomada do repasse regular do Bloco de Gestão do SUAS (IGDSUAS) e a destinação de emendas parlamentares para manutenção e qualificação dos atendimentos realizados nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS). Os CRAS atendem famílias em vulnerabilidade social e os CREAS prestam apoio a pessoas em situação de risco ou com direitos violados   .
Nesta quinta-feira (16), a comitiva deu continuidade às articulações com reuniões no Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e na Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), ligada ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Durante os encontros, a FECAM e o Coegemas entregaram novos documentos com as mesmas pautas, reforçando a urgência da ampliação dos recursos e da atualização dos valores que há anos não acompanham os custos reais dos serviços municipais.
As reuniões também trataram da necessidade de melhorias no sistema AgilizaSUAS, que precisa de atualização pelos municípios até o final de outubro, e da criação de ferramentas que permitam o registro e acompanhamento dos atendimentos realizados em cidades que não possuem unidades do CREAS. Outro ponto discutido foi o envio de recursos extraordinários para fortalecer o atendimento à população em situação de rua e ampliar os serviços de acolhimento para crianças, adolescentes e idosos.
Participaram das reuniões a prefeita de Lages e vice-presidente da FECAM, Carmen Zanotto, e a prefeita de Major Vieira, Aline Ruthes, representando o Conselho Político da entidade. Também estiveram presentes Luciane Bittencourt, secretária de Inclusão e Desenvolvimento Social de Navegantes; Dayana Mota, da Coordenação Institucional da FECAM; Janice Merigo, supervisora de Políticas Públicas de Assistência Social da FECAM; Denise Dolejal, assistente social da Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (Amavi); e Fabiana Cardozo, representando o Coegemas e a Secretaria de Assistência Social de Joinville.
Com o encerramento da agenda de 48 horas em Brasília, a FECAM e o Coegemas reforçaram o compromisso de continuar articulando, junto ao governo federal e ao Congresso Nacional, soluções que garantam mais recursos, estabilidade e melhores condições de trabalho para os serviços de Assistência Social nos municípios catarinenses.
