Por 9 votos a favor e 1 contra, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL), sobre a representação da Rede, por quebra de decoro, contra o deputado preso, João Rodrigues (PSD-SC). Após receber a notificação, o deputado tem dez dias para apresentar sua defesa.
A Rede alega que Rodrigues quebrou o decoro ao atentar diretamente contra a população e o município de Pinhalzinho, interior de Santa Catarina. No seu parecer, o relator afirmou que a conduta de Rodrigues, “configura, em tese, afronta ao decoro parlamentar, por se tratar da prática de crime, devidamente reconhecido pelo Poder Judiciário”.
Rodrigues está preso desde fevereiro, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), no Centro de Detenção Provisória (CDP), da penitenciária da Papuda, em Brasília. Em 2009, o deputado foi condenado a cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto, por irregularidade em licitação, na época que era prefeito da cidade de Pinhalzinho (SC).
Código de Processo Penal (CPP)
Apesar de estar preso, João Rodrigues é titular da Comissão que prepara o novo Código de Processo Penal (CPP).
