Conforme veiculamos há duas semanas, a Defensoria Pública formou lista tríplice (composta por Ronaldo Francisco com 66 votos, Milton Muller e Fernando Correa, estes com 65 votos cada um) para o cargo de Defensor Geral.
Transcorreu em branco o prazo para impugnações, ainda na semana passada, de maneira que no Domingo último a ASDEPESC (Associação dos Servidores da Defensoria Pública) publicou nota de apoio ao candidato mais votado, Ronaldo Francisco.
Na mesma toada, na manhã de hoje, a ADEPESC (Associação das Defensoras e Defensores Públicos de Santa Catarina), cumprindo decisão tomada em Assembleia Geral, antes mesmo das eleições, enviou ofício à Casa Civil hipotecando também apoio a Ronaldo Francisco, que encabeça a referida lista tríplice como mais votado.
O nomeado, que vier a ser escolhido pelo Governador Jorginho Mello, iniciará o cumprimento de mandato de Defensor Público Geral por dois anos, a contar de 16 de setembro, data prevista para posse.
Segue cópia do ofício:
“Florianópolis, 18 de junho de 2024
Ao Excelentíssimo Governador do Estado de Santa Catarina Jorginho Mello
Assunto: informa sobre decisão da ADEPESC acerca do provimento do cargo de Defensor
Público-Geral, a ser feito com base em lista tríplice
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado,
Cumprimentando-o cordialmente, faço uso do presente para, na qualidade de
Presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado de Santa Catarina
(ADEPESC), expor e solicitar o que segue.
Nos termos do art. 9º da Lei Complementar Estadual 575/2012, a nomeação do
Defensor Público-Geral compete ao Governador do Estado e será feita com base em lista tríplice
formada a partir de eleição interna no âmbito da própria Defensoria Pública de Santa Catarina.
Em observância ao resultado da eleição para o cargo de Defensor Público-Geral,
ocorrida no dia 06 de junho, com o resultado publicado no Diário Oficial do dia 11 do mesmo
mês (conforme divulgado no site da Defensoria Pública), o pleito formou lista tríplice com os
seguintes nomes:
– Ronaldo Francisco, 66 votos;
– Milton Muller Junior, com 65 votos;
– Fernando Correa, com 65 votos.
A Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado de Santa Catarina
tomou a decisão de indicar a Vossa Excelência, Governador do Estado, como autoridade
nomeante, a sugestão dos membros da categoria das Defensoras e Defensores Públicos.
Tendo por base isso, faz-se uso deste documento para apresentar a Vossa
Excelência a informação de que a classe das Defensoras e dos Defensores Públicos de
Santa Catarina sugere a Vossa Excelência a nomeação do candidato mais bem votado na
eleição indicada, qual seja, o defensor público Ronaldo Francisco.
A ADEPESC reconhece que a titularidade do poder de nomeação é de Vossa
Excelência, como um mecanismo já decorrente do sistema constitucional de freios e contrapesos.
Reconhece também que não cabe à ADEPESC determinar qual seja a decisão de Vossa
Excelência acerca da questão.
Justamente por estes motivos, a presente comunicação tem a finalidade de levar ao
seu conhecimento o posicionamento da classe e de meramente sugerir que tal posição seja levada
em consideração, de forma a conferir maior legitimidade e estabilidade política à gestão da pessoa
ocupante do mais alto cargo da Instituição.
Coloco-me à disposição também pelo e-mail adepesc@gmail.com e telefone +55 48
99180-2972 (WHATSAPP).
Atenciosamente,
JOÃO JOFFILY COUTINHO
Presidente
