Projeto foi apresentado pelo parlamentar catarinense na Câmara dos Deputados
O deputado federal Coronel Armando (Progressistas) apresentou na Câmara dos Deputados, em Brasília, o Projeto de Lei nº2914/25, para conceder 50% de desconto na tarifa de energia elétrica a hospitais públicos e filantrópicos que atendem pelo SUS.
O desconto deve resultar em economia significativa a estas entidades, liberando recursos para uso em serviços médicos, compra de insumos e manutenção. Além disso, a proposta se apoia em mecanismos já existentes, como a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), facilitando que seja implantada.
O Coronel Armando argumenta que o alto custo com energia elétrica compromete a viabilidade dessas instituições. “Essa medida age diretamente sobre um dos maiores custos desses hospitais — a energia elétrica — e isso pode fortalecer a capacidade de atendimento, aproveitando ferramentas já existentes no setor elétrico. É uma resposta urgente e relevante, pois atende ao interesse público e protege o direito à saúde”.
Próximos passos
O PL será encaminhado para parecer nas comissões pertinentes (Constituição e Justiça, Minas e Energia, e das Finanças). Em seguida, seguirá para votação nas duas casas legislativas: Câmara e Senado. Se aprovado, entra em vigor após a sua publicação.
