O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina vem manifestar o seu incondicional apoio à recente Carta aberta publicado pelo CFM aos médicos e à população em defesa da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).
A publicação do Decreto nº 11.999/24, no dia 17 de abril, pelo governo federal, altera as funções de regulação, supervisão e avaliação dos programas de residência médica, além de estabelecer diretrizes para o funcionamento e definir a composição da CNRM, responsável pela supervisão e regulação dos programas de especialização médica no Brasil.
Tal mudança ampliou a presença de entidades políticas dentro da Comissão, alterando assim, o quórum da CNRM a seu favor. O Governo passa a ter um número maior de representantes ao diminuir a representatividade das entidades médicas, que zelam pelo ensino técnico e de qualidade da Residência Médica no Brasil.
O CRM-SC repudia e não concorda com possíveis flexibilizações ou com a falta de critérios técnicos para a formação de especialistas. A segurança e a eficácia dos atendimentos são essenciais para a boa prática da Medicina em nosso país, desta forma, critérios técnicos precisam prevalecer em detrimento de projetos políticos.
Precisamos unir nossos esforços para reverter tal decisão, que é unilateral e coloca em risco a boa prática da medicina em nosso país. O CRM-SC irá atuar para que os médicos voltem a ser protagonistas em todas as demandas e debates que envolvem a medicina.
