Quem utiliza o celular para acessar a internet já pode ter se deparado com a seguinte situação: o pacote de dados acaba antes do prazo e o acesso à rede é cortado pela operadora, mas, se a franquia que foi contratada não é totalmente utilizada em um mês, esse saldo não retorna para o consumidor.
Um projeto de lei do senador Dário Berger (PMDB-SC) que tramita no Senado pretende mudar essa realidade. O objetivo do Projeto de Lei do Senado (PLS) 110/2017 é permitir que os dados que não forem utilizados em um mês possam ser reaproveitados no mês seguinte ou quando o cliente desejar.
O senador Dário considera que há uma distorção a ser corrigida. “Atualmente se o usuário excede o limite de dados contratado, deve pagar mais para continuar navegando; se consumir menos, no entanto, esse saldo simplesmente some. Penso que se o consumidor economiza e não utiliza todo o pacote contratado, é justo que ele tenha o direito de usar o saldo que contratou e pagou, quando quiser”, explica.
No portal e-Cidadania do Senado, que possibilita a participação do cidadão nas atividades parlamentares, mais de 2 mil pessoas já se manifestaram favoráveis ao projeto e 26 contrárias. Você pode opinar acessando o link: http://bit.ly/PLS110-2017.
O projeto deverá ser analisado pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e na de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. A essa última, cabe a decisão em caráter terminativo: se aprovado o projeto, ele pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação em Plenário.
Ouça a reportagem da Rádio Senado sobre a proposta aqui: https://goo.gl/y9ZVRR
Com informações da Agência Senado e Agência Brasil
