Deputada Caroline De Toni apresenta PL para resguardar competências dos TREs

25 de fevereiro de 202224 de fevereiro de 2022

Estamos cada vez mais próximos do grande dia 6 de outubro, domingo, data de eleições no Brasil e, claro, em Santa Catarina. Muito se fala agora do voto útil. Normalmente, essa expressão é utilizada com mais frequência nos estertores da campanha, nas proximidades do grande dia. No território catarinense, assim como já acontece em vários municípios pelo Brasil, especialmente nas grandes cidades, já observamos este fenômeno. Particularmente em dois deles.

A deputada federal Caroline De Toni protocolou ontem o PLP nº 10/2022, que visa desfazer a decisão do então Presidente do TSE de centralizar a apuração do resultado das eleições no TSE. A centralização foi determinada na última eleição (2020) – e tende a se repetir este ano – por meio de resolução do TSE, sem decisão judicial ou norma legal que autorizasse, violando o disposto no art. 197 do Código Eleitoral.
“Nossa intenção é melhorar a redação do art. 197, do Código Eleitoral e ratificar a competência dos TREs em apurar o resultado parcial e depois remeter ao TSE”, pontua a deputada catarinense.