Projeto de Lei busca evitar penalidades e garantir mais tempo para a regularização fundiária
no campo
Atendendo a uma demanda urgente do produtor rural brasileiro, a deputada federal Daniela
Reinehr protocolou o Projeto de Lei 1294/2025, que prorroga o prazo para o
georreferenciamento de imóveis rurais, exigido pela Lei nº 10.267/2001. A iniciativa visa
evitar penalidades e garantir que os produtores não sejam prejudicados por prazos
apertados e altos custos desse processo.
“O homem do campo não pode ser penalizado por exigências burocráticas que, muitas
vezes, são de difícil cumprimento. Muitos produtores enfrentam desafios na regularização
de terras, seja pela escassez de profissionais qualificados em suas regiões, seja pelos altos
custos do georreferenciamento. Nosso projeto garante mais tempo e segurança jurídica, de
modo que os produtores não fiquem impedidos de vender, transferir ou regularizar suas
propriedades”, destacou a parlamentar.
Defensora do agronegócio, a deputada reafirma seu compromisso com a desburocratização
e a liberdade de quem produz. Agora, o PL 1294/2025 segue para análise na Câmara dos
Deputados. A parlamentar conta com o apoio dos produtores rurais a fim de garantir a
aprovação dessa medida essencial para o setor.
Foto: Divulgação
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