A Comissão de Turismo (CTUR) da Câmara dos Deputados aprovou o parecer da Deputada Federal Daniela Reinehr (PL-SC) ao Projeto de Lei 4549/2024, de autoria do Deputado Filipe Barros (PL-PR). A proposta revisa os critérios de concessão dos benefícios fiscais no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), instituído pela Lei nº 14.148/2021.
O objetivo do PL é ampliar o alcance e a efetividade do PERSE, garantindo que mais empresas e profissionais do setor de eventos possam acessar os incentivos fiscais instituídos para mitigar os impactos econômicos da pandemia. O setor, responsável por movimentar bilhões de reais na economia nacional, foi um dos mais atingidos pela crise sanitária e ainda luta pela plena recuperação.
Como relatora da matéria, a Deputada Daniela Reinehr defendeu ajustes no programa com foco na geração de empregos, segurança jurídica e dinamização do turismo de eventos em todo o país.
“O setor de eventos precisa de estabilidade, incentivo e segurança jurídica para se reerguer com força. Aprovamos um passo essencial para garantir que os benefícios fiscais cheguem, de fato, a quem precisa. Vamos continuar trabalhando até a aprovação final”, afirmou Daniela Reinehr.
Próximos passos na Câmara
A proposta seguirá agora para análise nas Comissões de Cultura; Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O projeto tramita em regime de apreciação conclusiva, o que significa que poderá ser aprovado diretamente nas comissões, sem necessidade de votação no plenário, salvo se houver recurso.
Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e, posteriormente, sancionada pelo Presidente da República.
Compromisso com o setor
A Deputada Daniela Reinehr reafirma seu compromisso com os profissionais e empreendedores do setor de eventos, defendendo medidas eficazes que garantam sua recuperação, geração de renda e contribuição para o desenvolvimento econômico e turístico do Brasil.
