A deputada federal Geovania de Sá liderou nesta segunda-feira uma reunião com o presidente da CELESC, para tratar de alternativas que viabilizem a regularização de ligações e novas conexões de energia elétrica em imóveis situados em áreas da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca e em terrenos da União, sob gestão da Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
O encontro teve como foco a construção de soluções que conciliem o acesso a um serviço essencial com o cumprimento da legislação ambiental e fundiária vigente.
O presidente da Celesc, Tarcísio Rosa, informou que a equipe técnica da companhia irá analisar com cautela as alternativas apresentadas, avaliando a viabilidade de cada encaminhamento para, se possível, avançar na regularização das ligações de energia elétrica nos imóveis abrangidos pela APA e por áreas da União.
Para Geovania de Sá, o debate é necessário diante da realidade de comunidades consolidadas no litoral catarinense. “Estamos tratando de um serviço básico, que impacta diretamente a dignidade das famílias. O objetivo é buscar caminhos legais que deem segurança tanto aos moradores quanto aos órgãos envolvidos, respeitando o meio ambiente e a legislação”, afirmou a deputada.
Também participaram da reunião a diretora do Instituto Brasileiro de Regularização Fundiária, Natália Folster, e o advogado Matias Scremin, que contribuíram com análises técnicas e jurídicas sobre o tema.
A deputada informou que os próximos passos incluem o acompanhamento da avaliação da Celesc e a continuidade do diálogo com os órgãos competentes.
