O deputado Dóia Guglielmi, líder da bancada do PSDB na Alesc, defendeu em plenário nesta quarta-feira (22) a aprovação final do projeto que regulamenta a aplicação do orçamento regionalizado, também chamado de “orçamento impositivo”, por parte do governo do estado. A Assembléia Legislativa já aprovou em 2014 uma proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tornou obrigatória a execução das prioridades elencadas durante as audiências públicas do orçamento regionalizado, mas é necessária a sua regulamentação para que produza efeitos.
Doía que já foi responsável do Setor de Orçamento Estadual na Alesc e também já coordenou as audiências públicas do orçamento regionalizado, disse que esse sistema é um dos mais importantes para o cidadão poder definir as suas prioridades em cada uma das diversas regiões do estado, tendo a garantia, agora, de que o governo tem a obrigação de realizá-las. Desde o ano passado, depois de ser aprovado pelas principais comissões da Alesc, o projeto de regulamentação (PLC 04\2016) esta pronto para ir a plenário. “Serei um defensor da mobilização para aprovação imediata deste benefício a todas as comunidades catarinenses”, afirmou.
MAIS ENERGIA ELÉTRICA – O deputado Dóia Guglielmi também assinalou a necessidade de investimentos públicos para suprir a deficiência do fornecimento de energia elétrica numa área de aproximadamente 30 quilômetros de extensão na região Sul do Estado, entre os municípios de Sombrio, São João do Sul e Passo de Torres. “Lacuna essa que vem sendo suprida atualmente pelas cooperativas de eletrificação rural atuantes na região, mas que ainda necessita de maior oferta para movimentar a economia e o turismo”. Neste sentido, anunciou e comemorou que nesta quinta-feira (23), deverá ser assinada a ordem de serviço que autoriza a construção de uma nova linha de transmissão de energia elétrica no extremo sul do estado pelo governo estadual e Celesc, no valor de R$ 16 milhões, beneficiando ainda o município de Praia Grande, além de São João do Sul e Passo de Torres.
FOTO ANEXA – Deputado Dóia Guglielm , líder da bancada do PSDB na Alesc, em plenário . ( Carlos Mello – Divulgação ) .
