O deputado federal catarinense Jorge Goetten (Republicanos) assumiu nesta semana, em Brasília, a presidência da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas (FPMPE). O colegiado, que reúne mais de 180 parlamentares e conta com o apoio do Sebrae, atua na defesa de políticas públicas voltadas ao fortalecimento dos pequenos negócios, responsáveis por 94% das empresas brasileiras.
A troca de comando marca o encerramento do ciclo do deputado Augusto Coutinho (Republicanos/PE) à frente da Frente Parlamentar. Em seu discurso de posse, Goetten destacou a necessidade de um ambiente de negócios mais favorável, com menos burocracia e mais estímulo à inovação, inclusão e sustentabilidade.
O novo presidente já definiu as principais pautas que estarão no centro da sua atuação:
* Ampliação do limite do Simples Nacional;
* Regulamentação do Marco Legal do Reemprendedorismo;
* Atualização da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa;
* Adoção da dosimetria nas multas trabalhistas;
* Criação do modelo Super MEI;
* Implementação da Lei do Empreendedor “Nascer Bem”, para desburocratizar a abertura de empresas no Brasil.
Na quarta-feira (27), Goetten já participou do primeiro compromisso como presidente da Frente, o lançamento do programa “MEI Conta com a Gente”, que busca aproximar os microempreendedores individuais dos contadores, oferecendo mais orientação e suporte técnico. O evento contou com a presença do ministro da Micro e Pequena Empresa, Márcio França, e reforçou a parceria entre o Legislativo e o Executivo na promoção de um ambiente mais justo e competitivo para os pequenos negócios.
Ao assumir a liderança da Frente, Goetten reafirmou que a defesa das micro e pequenas empresas é também a defesa da geração de empregos, da renda das famílias e do crescimento sustentável do País.
Imagens: Divulgação/SEBRAE
