Advogado militante há mais de 30 anos e atual deputado estadual, Ivan Naatz (PL) efetivou sua inscrição nesta quarta-feira (30) junto à OAB-SC para a disputa do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) via o chamado Quinto Constitucional. A vaga foi aberta no final do ano passado com a aposentadoria do desembargador Sebastião César Evangelista, e cabe à OAB/SC a coordenação do processo e a disputa interna entre a categoria via um edital específico para o caso que já está em andamento e tem prazo para as inscrições até o dia 6 de agosto próximo.
As vagas do Quinto Constitucional são previstas no artigo 94 da Constituição Federal, que destina alguns dos cargos de desembargador nos Tribunais à advocacia e ao Ministério Público, com preenchimento alternado entre as instituições. Pelo processo do Quinto Constitucional, a OAB/SC elege uma lista sêxtupla que é encaminhada ao Tribunal de Justiça, que então escolhe uma lista tríplice, submetida ao governador do Estado, que tem a competência para escolher e nomear o desembargador.
Com base na sua experiência jurídica e política , Naatz pretende defender a valorização e o fortalecimento regional da advocacia , reconhecendo sua relevância para o desenvolvimento jurídico e social do Estado.A expectativa é que todas as etapas do processo de escolha estejam definidas entre o final de outubro e início de novembro deste ano.
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