O deputado estadual Ivan Naatz ( PL) deve protocolar nesta quarta-feira, 11, requerimento junto à presidência da Assembleia Legislativa – Alesc , solicitando a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar “a existência de cobranças abusivas , desproporcionais e economicamente injustificadas praticadas por cartórios extrajudiciais do Estado, com aumentos de preços que vão desde 44% a 349% do ano passado para cá” , segundo dados apresentados em plenário.
O pedido, segundo justifica, se refere especialmente ao elevado valor agregado nos emolumentos cobrados, sem correspondência direta com o custo real do serviço prestado. Também cita a “maximização do lucro como se fosse atividade privada diante de serviço delegado de natureza pública e ausência de transparência na formação dos preços com alto impacto econômico e social , especialmente sobre as pessoas de baixa renda , pequenos empresários , produtores rurais e contribuintes obrigatórios dos serviços notariais e registrais. “
Ao levar o assunto a plenário nesta terça-feira ( 10) e pedir o apoio dos demais parlamentares para as 14 assinaturas necessárias para eventual aprovação da CPI, Ivan Naatz disse que os atuais aumentos que considera abusivos, aconteceram depois da aprovação sucessiva de dois projetos de lei complementares de origem do Tribunal de Justiça do Estado , entre 2023 e 2025, “sem o necessário e amplo debate prévio “. Neste sentido, admitiu que o “ o parlamento falhou “nesta análise e que há necessidade de fazer as apurações e correções que forem necessárias por meio da Comissão Parlamentar de Inquérito.
O deputado complementou ainda que já tem o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-SC e do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis – Creci-SC, entre outras entidades de classe, e que só ano de 2023, os 583 cartorários catarinenses arrecadaram o valor total de R$ 1, 23 bilhões.
