Por que o governo do estado usou menos da metade dos recursos destinados oficialmente à Defesa Civil em 2024? A pergunta é a questão central do Pedido de Informação do deputado Padre Pedro Baldissera (PT) aprovado nesta terça-feira (29) pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), diante da execução de apenas R$ 30,84 milhões dos R$ 70,58 milhões disponíveis em 2024 no orçamento do estado para ações de proteção à população, considerando também que o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) instaurou processo para fiscalizar de forma contínua os investimentos da Defesa Civil estadual.
Padre Pedro quer saber também qual a justificativa do Executivo estadual para aplicar apenas R$ 30 mil nas ações de prevenção de desastres, mitigação e resiliência, apesar do orçamento colocar à disposição R$ 3,11 milhões para essas finalidades. “Em Santa Catarina nós convivemos há vários anos com desastres provocados pelas mudanças climáticas, principalmente chuvas, inundações e alagamentos. Por isso é uma situação que beira o absurdo o estado ter deixado de investir os recursos já definidos em ações de prevenção, mitigação e proteção aos catarinenses”, disse o deputado.
Mesmo com dinheiro reservado em 2024, não houve, por exemplo, qualquer investimento para garantir a execução das ações de educação continuada e de modernização da rede de alerta da Defesa Civil, áreas consideradas fundamentais na proteção das pessoas. “Nós queremos que o estado explique de que forma tem cumprido suas obrigações legais na aplicação dos recursos públicos destinados à prevenção e à gestão de riscos, especialmente diante da recorrente subexecução orçamentária apontada pelo TCE/SC”, questionou Padre Pedro.
Entre 2013 e 2023 Santa Catarina foi o estado que mais emitiu decretos de calamidade pública no país, com um histórico de elevada incidência de eventos climáticos extremos. Nestes 10 anos foram mais de 4 mil decretos de calamidade, segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios. Neste período de tragédias climáticas, o estado registrou 148 mortes, quase 57 mil pessoas ficaram desabrigadas e pelo menos 450 mil foram desalojadas por algum tipo de desastre.
Padre Pedro lembra que em 2024, ano em que menos da metade dos recursos destinados foram aplicados pela Defesa Civil, houve pelo menos três grandes desastres climáticos no estado. Em janeiro fortes chuvas deixaram ao menos três municípios com estragos e provocaram a morte de um jovem de 17 anos, arrastado pela correnteza. Em maio, mais de 400 pessoas ficaram desalojadas, 160 desabrigadas e sete municípios em situação de emergência depois de um fim de semana de muita chuva. E em dezembro de 2024, mais da metade do território catarinense ficou em estado de atenção com risco alto de ocorrências. Foram 22 cidades afetadas por fortes chuvas.
Fotos: Bruno Collaço / Agência AL
