Durante a reunião da bancada do PMDB com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles sobre a reforma da previdência na tarde desta terça-feira (6), parlamentares criticaram alguns pontos da reforma a exemplo da idade mínima, regras de transição e falta de diferenciação entre haver idade mínima para homens e mulheres.
Em sua contribuição, o deputado federal Celso Maldaner (PMDB/SC-foto interna) defendeu a necessidade da reforma e disse que a intenção é tornar o país mais competitivo, e não retirar direitos dos trabalhadores. “Estamos há mais de 20 anos falando que há necessidade de fazer as reformas, porém o primeiro passo é votar agora o que o Senado votou, o teto dos salários, de R$ 33.700. Outro assunto que defendi é o fim do foro privilegiado, após isso temos condições de votar essas importantes e necessárias reformas.
Conheça a PEC 247
A PEC apresentada por Maldaner tem como objetivo acabar com o foro especial por prerrogativa de função – privilégio concedido a autoridades de ser julgado por um tribunal diferente ao de primeira instância. Para o deputado, a prática configura uma afronta ao princípio ético de igualdade entre os cidadãos perante a Lei e é hoje sinônimo de impunidade. “Penso que, no combate à corrupção, o primeiro passo é acabar com esta distorção jurídica que concede privilégios de julgamento a figuras pol íticas. Por isso, apresentei esta PEC para acabar com este equívoco, garantindo a igualdade de julgamento a todos os brasileiros, independentemente do cargo que ocupem”, defende o deputado.
Conheça a PEC 58/2016
A PEC 58/16 aprovada no Senado Federal tem o objetivo de submeter os empregados e dirigentes das empresas públicas e sociedades de economia mista ao teto constitucional remuneratório do serviço público, que equivale ao subsídio, em espécie, de ministro do STF, atualmente no valor de R$ 33.763,00. A referida PEC é de autoria do senador Dário Berger (PMDB/SC) e foi relatada no Senado pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO).
