O senador Esperidião Amin participou de forma remota da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal, que recebeu nesta quinta-feira (15) o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, para que ele prestasse esclarecimentos sobre as fraudes relacionadas a descontos não autorizados por aposentados e pensionistas do INSS e o andamento das investigações.
O parlamentar catarinense voltou a reforçar o pedido de instalação da CPMI para apurar as fraudes do INSS.
– E vou lutar para que ela seja implantada. Quem quer saber a verdade, assine a CPMI. Vamos ajudar a apurar os fatos. Vamos ajudar, não somos inúteis. Se houver excessos e se não forem inverídicos, eles não participarão da investigação subsequente do Ministério Público. Não é só crueldade, não é só corrupção. É uma crueldade voltada contra os mais vulneráveis. Essa é a nossa constatação, não estou inventando nada – disse o senador.
Amin finalizou a sua manifestação, lembrando que o país precisa dar um exemplo e punir os culpados, já que outras investigações foram destruídas, como o caso da Lava Jato.
– Desde que a Lava Jato foi destruída, nós estamos precisando de um exemplo de punição a corruptos – finalizou.
Exceção da verdade
O senador Amin aproveitou a oportunidade para reforçar o pedido sobre o projeto de sua autoria que trata da chamada exceção da verdade, um mecanismo jurídico de defesa previsto no Código Penal. O PL 893/2025 altera a Lei de Comissões Parlamentares de Inquérito (Lei 1.579, de 1952) para prever expressamente a possibilidade de adoção da exceção da verdade nos casos que envolvam crimes contra a honra ou imputação de conduta ilícita de agentes públicos ou privados. Para o senador, o uso desse instrumento nas CPIs vai “permitir conferir se está havendo calúnia ou não” e “impedir que fatos sejam tirados dos relatórios” dos colegiados. A proposta está na CCJ mas está aguardando a definição de um relator.
“Nós temos que aperfeiçoar a CPMI. Tem um projeto de lei de minha autoria que inclui a exceção da verdade. É uma carência. Nós estamos desfalcados disso. O instituto da chamada exceção da verdade exige que o que for comprovado como verdadeiro seja incluído no relatório mesmo que a maioria não queira. E vou lutar para que ela respeite a verdade, porque a do 8 de janeiro (CPMI) não respeitou. Ela desacatou fatos comprovados, o aviso que foi dado ao Governo, a este Governo, foi ignorado e retirado do relatório, e hoje não há processo para a omissão que aconteceu. Então, eu trago esse fato aqui presente com igual ênfase para fazer um apelo: quem quer saber a verdade, assine a CPMI”, disse Amin.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
