O líder do governo, deputado Silvio Dreveck (PP), relatou hoje seu parecer favorável à aprovação do PLC 41.5/2015. Entre outros tópicos, o projeto de lei complementar altera as alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores estaduais. O parecer foi relatado na reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público.
O projeto de lei aumenta gradualmente a contribuição previdenciária do servidor estadual. A participação passará de 11% a 14% até 2018, aumentando 1% ao ano. A contribuição do Estado também aumentará progressivamente, atingindo 28% no mesmo período. O Executivo apresentou uma emenda substitutiva global a fim de integrar o Fundo Previdenciário ao Fundo Financeiro e garantir a isonomia nas contribuições dos servidores.
Este é um dos projetos que compõem a reforma da previdência em Santa Catarina. O objetivo é reduzir o rombo nas contas do tesouro do Estado com a previdência. Nos últimos nove anos a diferença entre a arrecadação e o pagamento de benefícios acumulou mais de R$ 13,7 bilhões de déficit, valor que ultrapassou investimentos realizados em Saúde e Educação no período. “O projeto de lei visa garantir o pagamento das aposentadorias no futuro. Não podemos pedir à população catarinense que pague mais impostos para custear a previdência,
assim como foi feito no Rio Grande do Sul e Paraná.”, afirmou o deputado Silvio Dreveck.
Tramitação
Durante a reunião conjunta, foi concedida vista coletiva para que os deputados possam analisar a matéria. Foi estabelecido o prazo de apresentação de emendas parlamentares até a próxima terça-feira (08) e a deliberação deverá ocorrer em nova reunião das comissões na quinta-feira (10).
Foto: Fábio Queiroz, ag. Alesc, divulgação
