Ato também marcou a instalação da 6ª Câmara de Direito Criminal e da 9ª e 10ª Câmaras de Direito Civil do Tribunal
Em solenidade marcada por muita emoção e pelo reconhecimento de suas trajetórias, os juízes de direito Yhon Tostes, João Alexandre Dobrowolski Neto, Brigitte Remor de Souza May, Alexandre Morais da Rosa, Maurício Cavallazzi Póvoas, Jaber Farah Filho, Quitéria Tamanini Vieira, Sérgio Luiz Junkes, Geraldo Corrêa Bastos, Antonio Augusto Baggio e Ubaldo e Andrea Cristina Rodrigues Studer foram empossados na tarde desta quinta-feira, 27 de novembro, como os mais novos desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
A sessão solene que marcou a posse dos novos integrantes da Corte foi realizada na Sala de Sessões Ministro Teori Zavascki, na sede do Poder Judiciário, em Florianópolis, com transmissão ao vivo pelo YouTube e presença de um grande público. Os novos integrantes do Tribunal foram recepcionados pelos desembargadores Luiz César Medeiros e Vitoraldo Bridi antes de prestar compromisso para o cargo e assinar o termo de posse.
No início da sessão, o presidente do TJSC, desembargador Francisco Oliveira Neto, assinou a instalação da 6ª Câmara de Direito Criminal, da 9ª e da 10ª Câmara de Direito Civil – as duas últimas com competência especializada em matérias de família, sucessões, educação, infância e juventude e registros públicos. “É um marco para o nosso Tribunal de Justiça”, ressaltou.
Da lista de 11 magistrados que tomaram posse, o primeiro foi promovido em vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Newton Varella Júnior. Os demais foram empossados entre as 12 vagas criadas a partir do Projeto de Lei Complementar nº 24/2025, que reestrutura o 2º grau do Judiciário catarinense. As duas vagas restantes serão preenchidas posteriormente pelo Ministério Público (MPSC) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC), por meio do quinto constitucional.
As três magistradas empossadas foram promovidas conforme a Resolução n. 525/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a paridade de gênero para acesso ao tribunal com alternância de uma lista exclusiva de mulheres com outra tradicional mista, conforme a abertura de vagas para magistrado de carreira pelo critério de merecimento. A norma é adotada para as promoções ao TJSC desde junho de 2024.
Coube ao desembargador Yhon Tostes pronunciar-se em nome dos empossados. Ele lembrou que a magistratura se exerce sem vaidades, sem ornamentos, com foco sereno na razão, na justiça e na dignidade que a toga impõe a quem a veste. “Nenhum de nós chegou aqui sozinho. Se inicio pelo meu mundo íntimo, é porque cada colega aqui empossado carrega história semelhante – pais que inspiraram, filhos que renunciaram ao convívio, companheiros que sustentaram em silêncio, e familiares e amigos que aceitaram férias e aniversários adiados em nome da nossa missão. A minha família simboliza apenas um capítulo particular de um livro escrito por todos os que hoje são alçados a este tribunal. Cada colega traz consigo um universo próprio, feito de sacrifícios, dores, renúncias, alegrias, perdas, esperanças e realizações”, afirmou.
Ao encerrar a cerimônia, o presidente do TJSC parabenizou cada empossado e destacou o currículo e a capacidade dos novos desembargadores. “A vida de um tribunal é a soma de várias vidas, de várias experiências e decisões que se corporificam em uma instituição viva, dinâmica, que evolui e se fortalece a partir da contribuição de cada magistrado e magistrada, servidor e servidora”, acrescentou.
O presidente Francisco também reforçou o impacto e a importância que os novos integrantes e as três novas câmaras julgadoras terão na prestação jurisdicional do TJSC. “Hoje, uma desembargadora ou um desembargador no cível recebe, em média, 500 processos novos por mês. De imediato, com a implantação das novas câmaras e a assunção de vossas excelências ao cargo, isso se reduz à metade. A especialização também possibilitará um juízo mais apurado, calmo e tranquilo naquilo que é a essência do Tribunal de Justiça: revisar os atos praticados em 1º grau”, concluiu.
Conheça os novos desembargadores:
Yhon Tostes
Tem 31 anos de magistratura. Natural de Niterói (RJ), ingressou no Judiciário catarinense em 1987, como estagiário. Entre os anos de 1988 e 1991, foi técnico judiciário auxiliar e, em 1992, assessor jurídico. De 1992 a 1994, o magistrado desempenhou a carreira de secretário jurídico. Formado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) em 1991, concluiu mestrado (2012) e doutorado (2024) na Universidade do Vale do Itajaí (Univali). Passou pelas comarcas de Mafra, Itaiópolis, Rio Negrinho, São Bento do Sul, Capital, São José, Imbituba, Imaruí, Laguna, Orleans, São José do Cedro, Chapecó, Lages e Joinville. Foi juiz eleitoral em seis comarcas e juiz efetivo da 5ª Turma de Recursos de Joinville (2012/2013) e presidente (2016/2018). Desde dezembro de 2023, era juiz de 2º grau do TJSC.
João Alexandre Dobrowolski Neto
Natural de São Miguel do Oeste, é magistrado do Judiciário catarinense há 31 anos. Possui graduação (1989) e pós-graduação (1991) em Direito pela UFSC. Atuou como assessor jurídico no TJSC entre 1990 e 1994. Judicou nas comarcas de Araranguá, Campo Erê, Ponte Serrada, Campos Novos, Chapecó, Joinville e Capital. Nos últimos oito anos, foi o juiz titular do Juizado Especial Criminal da comarca da Capital. Trabalhou no projeto de implantação do processo eletrônico no PJSC, junto ao CGinfo.
Brigitte Remor de Souza May
Natural de Laguna, tem 30 anos de magistratura. Graduada em Direito pela UFSC, é mestre pelo programa de pós-graduação strictu sensu em Ciência Jurídica pela Univali e doutoranda no mesmo programa, em dupla titulação. Atuou nas comarcas de Balneário Camboriú, Braço do Norte, Tubarão, Anita Garibaldi, Rio do Oeste, Jaguaruna, Araranguá e Capital. A partir de 2023, passou a atuar nas turmas recursais do TJSC.
Alexandre Morais da Rosa
Natural de Florianópolis, é magistrado há 27 anos. Graduou-se em Direito pela UFSC, instituição na qual também concluiu mestrado. É doutor pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Judicou nas comarcas de São José, Imbituba, Criciúma, Orleans, Balneário Camboriú, Itajaí, Descanso, São Miguel do Oeste, Porto União, Joinville e Capital. Foi juiz auxiliar da Presidência do TJSC na gestão 2016/2018, e juiz instrutor do gabinete do ministro Gilmar Mendes no Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2019, passou a integrar a 3ª Turma Recursal do TJSC. Em 2023, foi empossado juiz de 2º grau do TJSC. É o primeiro desembargador autista do Brasil.
Maurício Cavallazzi Póvoas
Natural de Florianópolis, é magistrado há 29 anos. Tem graduação em Direito pela UFSC e mestrado em Ciências Jurídicas pela Univali. Também é doutor em Ciências Jurídicas pela Univali e pela Universidade de Perugia (Itália). Como juiz de direito, foi promovido para as seguintes comarcas: Joinville, Brusque, São Domingos, São Miguel do Oeste, Concórdia e, por fim, novamente Joinville. Passou ainda pela 2ª Turma Recursal, e na gestão 2022/2024 do TJSC exerceu a função de juiz auxiliar da Presidência. Em 2023, foi alçado ao cargo de juiz de 2º grau. No momento, é juiz auxiliar da Presidência do CNJ.
Jaber Farah Filho
Magistrado há 27 anos, é natural de União da Vitória (PR) e formado pela UFPR. Exerceu a advocacia entre 1988 e 1990, ano em que foi empossado delegado da Polícia Civil em Santa Catarina. Em 1997, tornou-se delegado da Polícia Federal, e em 1998 foi aprovado no concurso da magistratura. Judicou nas comarcas de Joinville, Itapiranga, Caçador e Blumenau, onde permaneceu por maior período e ocupou a função de diretor do Fórum Universitário. Foi juiz-corregedor da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina (CGJ) na gestão 2020/2022. Desde 2023 integrava as turmas recursais do TJSC.
Quitéria Tamanini Vieira
Natural de Umuarama (PR), tem 27 anos de magistratura. Ao longo da carreira, foi promovida por antiguidade e merecimento nas diversas entrâncias, com passagens por comarcas como Laguna, Rio do Sul, Rio do Oeste, Jaraguá do Sul, Brusque e Blumenau. Além da graduação em Direito pela Universidade Regional de Blumenau (Furb), é formada em Psicologia pela mesma instituição. Tem especializações em Direito Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal e Gestão e Controle do Setor Público. Em julho de 2025, tornou-se juíza de 2º grau do TJSC.
Sérgio Luiz Junkes
Natural de Francisco Beltrão (PR), é magistrado há 27 anos. Bacharel em Direito pela Associação Catarinense de Ensino de Joinville, é especialista em Direito Processual pela mesma entidade. É mestre em Ciência Jurídica pela Univali e doutor em Direito pela UFSC. Judicou nas comarcas de Canoinhas, Lebon Régis, Campos Novos, Concórdia, Blumenau, Joinville, Capital, Itajaí e Lages. Exerceu os cargos de presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) e de vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Geraldo Corrêa Bastos
Natural de Lages, tem 30 anos de magistratura. Em 1987, concluiu sua graduação em Direito pela Fundação do Polo Geoeducacional do Vale do Itajaí (antiga Fepevi, hoje Univali). É pós-graduado em Ciências Criminais pela Unoesc, de Xanxerê. Ingressou na Justiça catarinense em 1980, no cargo de agente judiciário, no fórum de Lages. Em 1991, ingressou na Polícia Civil do Estado, no cargo de delegado de polícia. Como juiz, a partir de 1995 atuou nas comarcas de Ituporanga, Rio do Sul, Trombudo Central, Braço do Norte, Joaçaba, Concórdia, São Domingos, Anita Garibaldi, Videira, Campos Novos, Curitibanos, Joinville e Lages.
Antonio Augusto Baggio e Ubaldo
É magistrado há 27 anos. Natural de Campos Novos, graduou-se na UFPR e concluiu mestrado em Ciência Jurídica pela Univali, além de mestrado em Direito da União Europeia pela Universidade do Minho (Portugal). Como juiz de direito, passou pelas comarcas de Lages, Joaçaba, São Lourenço do Oeste, São Miguel do Oeste, Chapecó e Capital. Atuou na 3ª Turma Recursal e, desde 2023, é juiz de 2º grau. Destacou-se na área dos Juizados Especiais, onde participou da coordenação de diversas iniciativas. Foi vice-presidente do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje).
Andrea Cristina Rodrigues Studer
Magistrada há 30 anos, é natural de Santo André (SP). No ano de 1992, concluiu sua graduação em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), em Tubarão. É especialista em Direito Civil e Processual pela Unipar do Paraná, e mestre em Ciência Jurídica pela Univali. Ingressou na magistratura catarinense em 1995, e atuou nas comarcas de Itajaí, Lages, Dionísio Cerqueira, São José, Joinville e Capital. Por último, atuava nas turmas recursais do TJSC.
