O estado de Santa Catarina é um dos principais parceiros comerciais do Estados Unidos. Além da reconhecida exportação de carnes de aves e de suínos para os EUA, o setor madeireiro e moveleiro do estado tem destaque no mercado norte-americano. As indústrias de equipamentos elétricos, motores e suas partes, bem como alimentos e bebidas também exportam para o país.
Segundo o Observatório da FIESC somente no ano passado o estado de Santa Catarina exportou mais de US$11,7 bilhões, com um valor que foi o segundo maior da série histórica, sendo os Estados Unidos o maior destaque. A expectativa de crescimento para 2025 foi ainda mais consolidada com a recente visita das autoridades catarinenses a Nova Iorque, oportunidade em que o estado apresentou ainda suas potencialidades.
Todavia, de forma inesperada e bombástica o Presidente Donald Trump surpreendeu a todos com a edição de medidas que taxam em 50% as exportações brasileiras para os Estados Unidos, afetando imediatamente as empresas catarinenses que têm relações comerciais e, acima de tudo, obrigações a serem cumpridas aqui no Brasil.
O primeiro setor a sentir imediatamente o impacto foi o setor moveleiro catarinense. Compradores norte-americanos em contato com as empresas exportadoras catarinenses já identificaram prontamente a inviabilidade de vendas feitas para aquele país e, prontamente, indicam o cancelamento de propostas e contratos já firmados.
Como decorrência dessas medidas, obrigações anteriormente assumidas pelas empresas catarinenses perante seus fornecedores e até mesmo de natureza fiscal perante estado e à União tornam-se impossíveis de serem cumpridas, demandando reestruturação emergencial que garanta a continuidade das atividades de suas atividades e manutenção dos empregos por ela gerados. O chamado descasamento de receitas aponta que o mercado entra num colapso de cumprimento de obrigações perante bancos, fornecedores e funcionários.
Por isso, impõe-se neste momento às empresas catarinenses atingidas pelo “embargo” o perfilamento imediato de suas obrigações e seus passivos. A busca de auxílio externo para que iniciem de forma imediata a revisão de seus contratos é medida urgente. A organização jurídica, contábil e financeira lhes garantirá um diagnóstico seguro e que garanta o uso correto de ferramentais jurídicas, como a recuperação judicial, medida viável e essencial para que o próprio mercado se organize com estabilidade e sob fiscalização segura e transparente do Poder Judiciário.
Tullo Cavallazzi Filho
Advogado