A Federação é contrária ao aumento do número total de parlamentares, mas defende que, dentro do quadro atual, seja mudado de acordo com a população de cada estado
Em ofício enviado aos deputados federais catarinenses, a Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC) reiterou que é favorável à atualização de cadeiras parlamentares no Congresso Nacional, proporcional ao número de habitantes de cada estado. Entretanto, entende que essa redistribuição deverá ocorrer dentro do limite máximo de 513 deputados, garantindo equilíbrio federativo.
O presidente da Federação, Elson Otto, destaca que o momento exige responsabilidade fiscal e foco na eficiência dos gastos públicos, e não na ampliação do quadro parlamentar.
No ofício, assinado por Otto, a Federação afirma que o Governo Federal e a Câmara dos Deputados devem concentrar esforços em políticas estruturantes e urgentes para o país, como a Reforma Administrativa e a reestruturação do Orçamento.
“Mudanças dessa natureza (aumento do quadro de parlamentares) devem ser conduzidas com responsabilidade e ponderação, especialmente diante do cenário de desafios econômicos e sociais enfrentados pela população e pelo setor produtivo brasileiro”, ressalta o documento.
Respeito à proporção e aumento em SC
O cálculo da quantidade de deputados federais foi criado por lei complementar em 1993, e é proporcional à população de cada unidade federativa. Porém, desde então, o número de parlamentares por estado nunca mais foi atualizado e não acompanhou o crescimento populacional das últimas três décadas.
Com 1,1% do território do país e 4% da população brasileira, Santa Catarina foi o segundo estado do país que mais cresceu em população, desde o último Censo do IBGE, em 2022. Por isso, deveria contar com mais quatro representantes em Brasília, após a mudança.
Entenda melhor – Desde 1993, o IBGE já realizou três Censos sobre a população: 2000, 2010 e 2022. Por isso, no ano passado, o STF deu prazo de até meados de 2025 para a Câmara atualizar o cálculo de deputados por estado, tomando por base o último Censo (2022).
