Medida considera obrigações previstas em edital de seleção e se aplica aos profissionais substitutos da educação
A Prefeitura de Florianópolis, em portaria publicada nesta quinta-feira, 20, convocou todos os servidores admitidos em caráter temporário na Secretaria de Educação, para que retornem ao serviço nesta sexta, 21, sob pena de rescisão de contrato. O chamado busca mitigar os impactos da falta dos profissionais aos estudantes, que tiveram suas rotinas afetadas em diferentes unidades educativas por conta da greve ilegal feita pelo sindicato.
O profissional afastado de maneira injustificada deverá apresentar justificativas pelas faltas já reportadas pelos gestores, no prazo de até 24 horas, ao Secretário Municipal de Educação. A partir disso, será feita análise individual dos casos pelos órgãos responsáveis, pertencendo a estes a deliberação sobre as medidas cabíveis.
A ausência de manifestação ou a falta de justificativa válida serão passíveis de implicações, como a recisão contratual se constada a ausência pelo prazo superior a 48h ou três faltas alternadas, e a notificação para retorno imediato, nos casos em que a ausência for inferior a 48h ou menos de três faltas alternadas.
A decisão decorre do cenário de ilegalidade da greve do Sindicato, tida como abusiva pela Justiça, bem como o descumprimento da exigência de reestabelecimento das atividades por parte dos servidores, em paralisação que já dura sete dias e afeta a qualidade dos serviços à população.
“O edital de seleção de substitutos da Secretaria Municipal de Educação, em um de seus itens, esclarece que o candidato que se ausentar da unidade educativa por prazo superior a 48 horas sem apresentar justificativa seria considerado desistente ou eliminado do processo. Estamos apenas cobrando o cumprimento de uma responsabilidade assumida por esses profissionais”, explica o secretário de educação de Florianópolis, Thiago Peixoto.
foto>Allan Carvalho, PMF< divulgação
