A Federação Catarinense de Municípios está apelando aos representantes de Santa Catarina no Congresso Nacional, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Estado e a toda a sociedade, na busca de apoio para o enfrentamento e a busca de soluções para esta que é considerada a maior e mais prolongada crise econômica e financeira da história dos Municípios com reflexos na prestação dos serviços essenciais à população.
Por deliberação do Conselho Político da FECAM, na próxima segunda-feira, dia 2, os prefeitos catarinenses, liderados pela presidente Sisi Blind (foto), prefeita de São Cristóvão do Sul, estarão com o Fórum Parlamentar Catarinense apresentando Manifesto em Defesa dos Municípios Catarinenses e solicitando celeridade na votação de matérias em tramitação no Congresso Nacional com base na Pauta Municipalista nacional e catarinense. A reunião está marcada para às 9h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa.
O consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Eduardo Stranz, vai apresentar ao Fórum Parlamentar Catarinense a Pauta Municipalista e os prefeitos e dirigentes da FECAM farão a exposição e entrega do Manifesto que, segundo a presidente Sisi Blind, “mais do que um documento contendo análises técnicas sobre a origem e consequências da crise, apresenta à sociedade esta dura realidade”.
Os dados apontam que entre 2013 e 2015 houve queda real acumulada da receita corrente líquida de 3,58% e o aumento das despesas em 4.08%. Os gestores enfrentam, ainda, as incertezas e defasagens nas transferências federais e estaduais.
À tarde, às 13:30h, os prefeitos vão ao Ministério Público na busca de sensibilizar os promotores das comarcas para que considerem o momento vivido pelos Municípios quando das deliberações em atendimento às demandas da sociedade e que envolvam recursos financeiros.
Na sequência, às 17h, o apelo será feito aos conselheiros do Tribunal de Contas para que também considerem os dados apresentados e o encerramento dos mandatos nas análises e julgamentos de contas.
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