Ex-Procurador-Geral de Justiça do MPSC assume mandato de dois anos à frente da Corregedoria Nacional do Ministério Público e inicia novo mandato como Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público
O ex-Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) Fernando da Silva Comin tomou posse na noite desta segunda-feira (23/02) no cargo de Corregedor Nacional do Ministério Público. Comin foi eleito por aclamação para um mandato de dois anos. Além disso, foi reconduzido ao segundo mandato como Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público.
A Procuradora-Geral de Justiça do MPSC, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, esteve presente no evento. Ela destacou que este desafio do ex-PGJ catarinense é um reconhecimento à sua trajetória marcada pelo compromisso com a Instituição e pela defesa da autonomia do Ministério Público. “Sua experiência, equilíbrio e visão estratégica certamente contribuirão para o fortalecimento, a inovação e a continuidade do trabalho de excelência desenvolvido pela Corregedoria Nacional, honrando também a história do Ministério Público de Santa Catarina no cenário nacional”.
Recondução ao cargo de Conselheiro
Na mesa solenidade, o ex-Procurador-Geral catarinense também tomou posse como Conselheiro do CNMP. No último dia 9 de fevereiro, Comin foi nomeado no cargo Conselheiro do CNMP. Comin foi indicado em eleição do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) para exercer o segundo mandato de conselheiro do CNMP em uma das vagas destinadas aos Ministérios Públicos estaduais.
A nomeação pelo Presidente da República foi em setembro de 2025. Antes disso, Fernando Comin havia sido aprovado em sabatinas no Plenário e na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Saiba mais sobre Fernando da Silva Comin
Fernando da Silva Comin tomou posse como conselheiro do CNMP em 5 de fevereiro de 2024. No primeiro mandato, foi Presidente das Comissões da Infância, Juventude e Educação e de Preservação da Autonomia do Ministério Público, além da Unidade Especial de Proteção de Dados Especiais.
Comin foi candidato único na eleição interna no MPSC para a indicação à eleição no CNPG para a vaga no CNMP. Votaram 477 Promotores e Promotoras de Justiça e Procuradores e Procuradoras de Justiça, e a indicação de Comin foi confirmada com o voto de 406 eleitores.
Ex-Procurador-Geral de Justiça do MPSC por dois mandatos (entre 2019 e 2023), Comin é Promotor de Justiça do MPSC desde 2001. Atuou nas comarcas de São José do Cedro, São Miguel do Oeste, Mafra, Chapecó, Joinville, Itajaí e Balneário Camboriú. Atualmente é titular da 19ª Promotoria de Justiça da Comarca de Florianópolis.
Foi membro auxiliar da Corregedoria Nacional do CNMP de 2013 a 2015 e Secretário-Geral do MPSC de 2015 a 2019. De 2017 a 2018, foi Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União. A graduação em Direito, pela Universidade do Vale do Itajaí, foi concluída em 2000. É mestre e especialista em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal.
O CNMP
O Conselho Nacional do Ministério Público foi criado pela Emenda Constitucional n. 45/2004 e instalado em 21 de junho de 2005. Presidido pelo Procurador-Geral da República, o CNMP é composto por quatro integrantes do Ministério Público da União (Federal, Militar, do Trabalho e do Distrito Federal e Territórios); três do Ministério Público estadual; dois Juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça; dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da OAB; e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.
