A Federação das Indústrias (FIESC) enviou ao Fórum Parlamentar Catarinense propostas econômicas e trabalhistas para incluir na Medida Provisória 1309/25, que cria o Plano Brasil Soberano, e prevê medidas para auxiliar empresas afetadas pelas tarifas dos EUA. O tema foi um dos destaques de live, promovida pela FIESC, nesta segunda-feira, dia 18, com a participação do presidente da entidade, Gilberto Seleme, do senador Esperidião Amin, do diplomata Marcos Troyjo e do economista-chefe da Federação, Pablo Bittencourt. Confira abaixo as medidas propostas.
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“A FIESC está fazendo todo o possível para levar informação e auxílio à indústria para reduzir o impacto do tarifaço. No início de setembro, vamos aos Estados Unidos, numa comitiva da indústria brasileira, liderada pela CNI, para dialogar com instituições, empresas e parceiros e buscar uma saída para essa situação”, afirmou Seleme.
No documento enviado aos parlamentares, a FIESC observa que, com a nova alíquota de exportação já em vigência, significativa parcela do setor produtivo catarinense — exportadores e demais indústrias da cadeia produtiva — vêm sofrendo cancelamento de pedidos e contratos, além de paralisação do mercado. Esse cenário já obrigou várias empresas a conceder férias coletivas, realizar acordos de redução de jornada e salário, com sérios riscos de demissões e fechamento de empresas.
A entidade também destaca a força das exportações de Santa Catarina e cita como exemplo dados de parte do setor moveleiro catarinense (São Bento do Sul, Rio Negrinho e Campo Alegre) que, em 2024, exportou US$ 123,44 milhões em móveis, representando 47% das exportações de móveis de Santa Catarina e 14% das exportações nacionais. Em 2025, de janeiro a junho, já alcançou US$ 63,33 milhões em exportações.
Amin, por sua vez, disse que vai analisar as proposições da FIESC, e demonstrou preocupação com a falta de diálogo entre os governos brasileiro e dos Estados Unidos na questão do tarifaço. Marcos Troyjo disse que não vê perspectiva de normalidade no curto prazo.
Propostas da FIESC à MP 1309/25
Exclusão do § 3º do Art. 5º-A da MP 1.309/2025 a fim de evitar a imposição de compromissos trabalhistas adicionais às empresas exportadoras para o mercado norte-americano, já fortemente impactadas pelas tarifas adicionais de 50%.
• Expansão das aquisições públicas de bens industriais, priorizando produtos com aplicação em políticas públicas de educação, habitação e infraestrutura social, como móveis escolares, uniformes, cerâmica sanitária, materiais de construção e máquinas leves de uso comunitário.
• Desoneração integral da folha de pagamento das empresas exportadoras para os EUA enquanto perdurarem as tarifas de 50%, substituindo a contribuição previdenciária patronal incidente sobre a folha por alíquota sobre a receita bruta, definida por ato do Poder Executivo e passível de redução a até zero. Incluir médias e grandes empresas entre as beneficiárias da alíquota de 6% no REINTEGRA, uma vez que o resíduo tributário das exportações brasileiras chega a 7,6%, segundo a CNI. A medida promove justiça tributária para empresas fortemente expostas ao mercado dos EUA — especialmente nos setores de móveis e madeira, base da economia catarinense.
• Redução proporcional de jornada de trabalho e de salários;
• Suspensão temporária do contrato de trabalho;
• Pagamento do Benefício de Preservação da Renda a cargo da União;
• Concessão de férias coletivas;
• Antecipação de férias individuais;
• Aproveitamento e antecipação de feriados;
• Implementar banco de horas negativo, permitindo que o trabalhador tire folgas durante os efeitos do tarifaço, com compensação das horas em momento futuro;
• Diferimento do recolhimento do FGTS.
